Comunicados Técnicos

CT 127 – Direito compensatório definitivo – laminados de alumínio

Aplicação de direito compensatório definitivo às importações de laminados de alumínio originários da China e sobre a prorrogação de direito antidumping às importações de
n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

CT 126 – Acordo preliminar sobre Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM)

Acordo preliminar da União Europeia a respeito do regulamento de produtos livres de desmatamento.

CT 125 – União Europeia: Acordo preliminar sobre o regulamento de produtos livres de desmatamento

Acordo preliminar da União Europeia a respeito do regulamento de produtos livres de desmatamento.

CT 124 – Direito compensatório definitivo – laminados planos de aço inoxidável

Alterações de alíquota de importação em regime de Ex-tarifário, de mudanças na lista de Autopeças Não Produzidas e da aplicação de direito antidumping e medidas compensatórias.

CT 123 – Mecanismo de exceção à regra de origem

Prorrogação do mecanismo de exceção à Regra de Origem; prorrogação do direito antidumping de resina PET e de barras chatas de aço ligado; alteração da lista de produtos com reduções tarifárias por razões de abastecimento; e sobre encerramento da revisão da medida antidumping às importações brasileiras de resina PET

CT 122 – Procedimentos de fiscalização e tratamentos fitossanitários sobre embalagens e suportes de madeira

Tratamentos fitossanitários sobre as embalagens e suportes de madeira utilizados nas operações de comércio exterior.

CT 121 – Eliminação de alíquota de importação para BK em regime de Ex-tarifário

Alterações tarifárias para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações e produtos automotivos em regime de Ex-tarifário e sobre a não prorrogação de medidas antidumping e compensatórias dos EUA contra exportações brasileiras de produtos de aço laminados a quente.

CT 120 – Prorrogação do direito antidumping – Resinas de Propileno

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou a Resolução GECEX nº 410, que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos das resinas de polipropileno

CT 119 – Novo sistema de importação da Argentina – SIRA

O Sistema de Importaciones de la República Argentina substituirá o atual Sistema Integral de Monitoreo de Importaciones (SIMI), para registros efetuados a partir de 17 de outubro de 2022.

CT 118 – Ampliação licenças não automáticas – Argentina

Ampliação na lista de produtos sujeitos às licenças não automáticas na Argentina.

CT 117 – Prorrogação mecanismo de exceção à regra de origem

Autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem para as exportações colombianas para o Brasil de fios de filamentos artificiais.

CT 116 – Prorrogação direito antidumping

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo por um prazo de até cinco anos às importações brasileira de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CT 115 – Ampliação regime drawback suspensão e isenção

A Secretaria Especial de Comércio Exterior moderniza os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção possibilitando a ampliação desses regimes para empresas optantes pelo Simples Nacional, assim como estende o uso do Drawback Isenção para exportadores de bens de capital de longo ciclo de fabricação.

CT 114 – Nova desgravação tarifária – Acordo de Livre-Comércio Mercosul-Egito

O acordo Mercosul-Egito, em vigor desde 1º de setembro de 2017, prevê que o livre comércio de bens entre as duas partes será atingido em setembro de 2026,