Nº. 118 – 07 de outubro de 2022

Comunicado Técnico

Conselho de Comércio Exterior

CT 118 – Ampliação licenças não automáticas – Argentina

A Secretaria de Comércio do Ministério da Economia da Argentina publicou no Boletim Oficial da República da Argentina do dia 04 de outubro de 2022, a Resolução 26/2022, que transferiu diversas posições tarifárias para o grupo de Licenças Não Automáticas. Entre os exemplos citados, tem-se tacos de golfe, patins de gelo, lavadoras de alta pressão, esquis de neve, lâmpadas led, impressoras e notebooks. A medida visa priorizar nas licenças automáticas os bens intermediários e produtivos. A publicação na íntegra e seu anexo, com maiores informações a respeito da lista de produtos contemplados pela mudança, pode ser acessada nesse link. Esta resolução passa a vigorar na Argentina a partir do dia seguinte a sua data de publicação.

Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC

Conselho de Comércio Exterior – CONCEX

Contato: (51) 3347-8790 – concex@fiergs.org.br

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