Comunicados Técnicos 2022

Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho de Relações do Trabalho.

CT 128 – Lei aprovando novos valores do piso regional é sancionada

Lei n° 15.911/2022, que atualiza os valores do piso salarial regional.

CT 127 – Entendendo a Resolução Técnica CBMRS N° 15/2022 – Brigada de Incêndio

Resolução Técnica (RT) CBMRS n° 15, que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio.

CT 126 – Congresso Nacional derruba veto parcial à lei que cria o Programa Emprega + Mulheres

Derrubada do veto parcial à lei que cria o Programa Emprega + Mulheres.

CT 125 – Publicada Lei que prevê a dispensa do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) para atividades consideradas de baixo risco

Lei Complementar n° 15.907, que altera a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

CT 124 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio eletrônico passa a ser obrigatório a partir de janeiro

Obrigatoriedade do PPP eletrônico a partir de janeiro de 2023.

CT 123 – Nova NR 06 sobre EPI entra em vigor em fevereiro de 2023

Nova NR 06 (EPI), que entrará em vigor em fevereiro de 2023.

CT 122 – Medida Provisória fixa o valor do salário-mínimo de 2023

Medida Provisória fixa o novo valor do salário-mínimo em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.

CT 121 – Publicada nova redação da Norma Regulamentadora n° 25 – Resíduos Industriais

Nova redação da Norma Regulamentadora n° 25 – Resíduos Industriais

CT 120 – Receita Federal regulamenta a inclusão de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento

Normativa RFB nº 2.107, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

CT 119 – Disponibilizada consulta ao Fator Acidentário de Proteção (FAP) com vigência para 2023

Consulta ao Fator Acidentário de Proteção (FAP) 2022, com vigência para 2023.

Arquivos para download

Nº 113 – Comunicado Técnico – Publicada nova redação da Norma Regulamentadora n° 14 – Fornos

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Nº 112 – Publicada lei que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho

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Nº 111 – Publicada nova redação da NR n° 08 – Edificações

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Nº 110 – Publicada a nova redação da NR 13

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Nº 109 – Lei 14.437-2022, trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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Nº 108 – Portaria Interministerial dispõe sobre o FAP

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Nº 107 – STF declara inconstitucional a Súmula 450 do TST

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Nº 106 – Prorrogadas consultas públicas dos textos das NRs 09 e 15

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Nº 105 – Lei que anistia as infrações e multas por atraso na entregada guia do FGTS

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Nº 104 – Publicado novo texto da NR 33

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Nº 103 – Portaria altera disposições relativas às relações do trabalho

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Nº 102 – STF reconhece a prevalência do negociado sobre o legislado

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Nº 101 – Publicada MP que estabelece novas regras para a contratação do jovem aprendiz

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Nº 100 – Publicados avisos de consulta pública das NRs 15 e 09

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Nº 99 – Programa Emprega + Mulheres

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Nº 98 – Aposentadoria especial

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Nº 97 – MP estabelece medidas trabalhistas alternativas e programa de manutenção de emprego para situação de calamidade pública

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Nº 96 – Orientações sobre o uso de máscaras

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Nº 95 – Publicada Medida Provisória que altera a data de recolhimento do FGTS

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Nº 94 – Publicadas novas regras para o teletrabalho

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Nº 93 – Publicadas novas regras para o trabalho de gestantes

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Nº 91 – Publicado Decreto que consolida as disposições sobre o CNT, a CTPP, o CODEFAT e o CCFGTS

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Nº 90 – Governo do Estado reduz período de isolamento de pessoas com Covid-19

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Nº 89 – Orientações COVID-19

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Nº 88 – Lei que obriga sigilo sobre a condição de pessoas portadoras de doenças é publicada

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Nº 87 – INSS permite acesso a laudo médico quando não disponível na plataforma digital

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Nº 86 – Prorrogada a autorização para execução à distância das atividades dos programas

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Nº 85 – Publicado o Aviso de Tomada Pública de subsídio – Limpeza Urbana

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Nº 84 – Medida Provisória fixa o valor do salário-mínimo de 2022

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Nº 83 – eSocial- suspenso envio de eventos de remuneração da competência Janeiro 2022

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Nº 82 – Sancionada lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência

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Nº 81 – Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

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Nº 80 – Lei aprovando novos valores do piso regional é sancionada

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Nº 113 – Comunicado Técnico – Publicada nova redação da Norma Regulamentadora n° 14 – Fornos

Nº 112 – Publicada lei que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho

Nº 111 – Publicada nova redação da NR n° 08 – Edificações

Nº 110 – Publicada a nova redação da NR 13

Nº 109 – Lei 14.437-2022, trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Nº 108 – Portaria Interministerial dispõe sobre o FAP

Nº 107 – STF declara inconstitucional a Súmula 450 do TST

Nº 106 – Prorrogadas consultas públicas dos textos das NRs 09 e 15

Nº 105 – Lei que anistia as infrações e multas por atraso na entregada guia do FGTS

Nº 104 – Publicado novo texto da NR 33

Nº 103 – Portaria altera disposições relativas às relações do trabalho

Nº 102 – STF reconhece a prevalência do negociado sobre o legislado

Nº 101 – Publicada MP que estabelece novas regras para a contratação do jovem aprendiz

Nº 100 – Publicados avisos de consulta pública das NRs 15 e 09

Nº 99 – Programa Emprega + Mulheres

Nº 98 – Aposentadoria especial

Nº 97 – MP estabelece medidas trabalhistas alternativas e programa de manutenção de emprego para situação de calamidade pública

Nº 96 – Orientações sobre o uso de máscaras

Nº 95 – Publicada Medida Provisória que altera a data de recolhimento do FGTS

Nº 94 – Publicadas novas regras para o teletrabalho

Nº 93 – Publicadas novas regras para o trabalho de gestantes

Nº 91 – Publicado Decreto que consolida as disposições sobre o CNT, a CTPP, o CODEFAT e o CCFGTS

Nº 90 – Governo do Estado reduz período de isolamento de pessoas com Covid-19

Nº 89 – Orientações COVID-19

Nº 88 – Lei que obriga sigilo sobre a condição de pessoas portadoras de doenças é publicada

Nº 87 – INSS permite acesso a laudo médico quando não disponível na plataforma digital

Nº 86 – Prorrogada a autorização para execução à distância das atividades dos programas

Nº 85 – Publicado o Aviso de Tomada Pública de subsídio – Limpeza Urbana

Nº 84 – Medida Provisória fixa o valor do salário-mínimo de 2022

Nº 83 – eSocial- suspenso envio de eventos de remuneração da competência Janeiro 2022

Nº 82 – Sancionada lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência

Nº 81 – Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

Nº 80 – Lei aprovando novos valores do piso regional é sancionada

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