SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT
Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo
Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que atendam as finalidades definidas neste regulamento e no Anexo 1.
DADOS DA CHAMADA
Prazo Final
Fluxo contínuo
Fonte
FINEP
Duração
máximo 36 meses
Abrangência
Nacional
Objetivo
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para
apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o
desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos das EPPs,
apresentados no item 2. Objetiva também a incorporação ou adoção, por parte das
EPPs, das soluções desenvolvidas, visando a melhoria na qualidade da prestação dos
serviços públicos federais
Público-alvo
- Empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
- Não são elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.
Linhas Temáticas
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para que empresas interessadas em adquirir ou licenciar patentes concedidas ou em processos de concessão vigentes, além de outros ativos de propriedade intelectual, possam testar a viabilidade de produtos, processos e serviços inovadores.
A propriedade intelectual deverá ser de propriedade de uma Instituição Científica e Tecnológica -ICT, ou de uma ICT em cotitularidade com a empresa interessada em testar a viabilidade da tecnologia. Os recursos de subvenção econômica deverão ser aplicados na realização de “prova de conceito” e demais atividades para testar a viabilidade da tecnologia, em projetos de risco tecnológico cuja execução esteja compreendida entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 7 (demonstração do protótipo do sistema em ambiente operacional), conforme definição do Anexo 8, durante o prazo de execução do projeto.
A compra da patente não será financiada por este instrumento. A aquisição, assim como a implantação pioneira da solução, poderá ser objeto de financiamento através das linhas de crédito da Finep.
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Valor por Projeto
Mínimo de R$1 milhão.
Máximo de R$5 milhões.
Valor da Contrapartida
2% a 50% do valor da subvenção
Contrapartida financeira.
Valor Global e Encerramento
Estão disponíveis R$ 145 milhões.