SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo Mais Inovação Brasil – Semicondutores
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Comunicações (MCOM) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que atendam as finalidades definidas neste regulamento e em seus anexos.
A presente ação encontra-se prevista no âmbito dos Programas Estruturantes e Mobilizadores do MCTI, vinculada ao Programa 2 – Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional – Mais Inovação, que busca a promoção da reindustrialização nacional, com foco nas missões prioritárias de promover o direito à saúde e à segurança sanitária, a transformação digital, a transição energética e a defesa nacional.
DADOS DA CHAMADA
Prazo Final
Fluxo contínuo
Fonte
FINEP
Duração
máximo 36 meses
Abrangência
Nacional
Objetivo
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, com alto de grau de inovação e com alta relevância da inovação, dentro do escopo das linhas temáticas apresentadas
Público-alvo
- Empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
- Não são elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.
Linhas Temáticas
Projeto alinhados com:
I –Design de Semicondutores: Investimento em atividades de desenvolvimento de projetos relativos à concepção, desenho e teste de circuitos integrados.
II – Fabricação de Semicondutores (front-end) Investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação necessários para a fabricação de componentes semicondutores.
III – Encapsulamento e Teste de Semicondutores (back-end): Investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação necessários para o encapsulamento de semicondutores, contemplando atividades de projeto e teste dos componentes.
*No caso das três linhas temáticas, serão apoiados projetos que resultem em semicondutores aplicáveis sãos seguintes segmentos:
- Tecnologias da informação e comunicações (ex: telecomunicações; internet das coisas; e
inteligência artificial); - Automotivo;
- Saúde; e
- Energia (ex: células fotovoltaicas)
Valor por Projeto
Mínimo de R$3 milhões.
Máximo de R$40 milhões.
Valor da Contrapartida
de 5% a 50%
Contrapartida financeira.
Valor Global e Encerramento
Estão disponíveis R$ 100 milhões por tema.
Fluxo contínuo.