SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo MAIS INOVAÇÃO BRASIL – RESÍDUOS – SANEAMENTO – MORADIA
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que atendam as finalidades definidas neste regulamento e em seus anexos.
A presente ação encontra-se prevista no âmbito dos Programas Estruturantes e Mobilizadores do MCTI, vinculada ao Programa 2 – Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional – Mais Inovação, que busca a promoção da reindustrialização nacional, com foco nas missões prioritárias de promover o direito à saúde e à segurança sanitária, a transformação digital, a transição energética e a defesa nacional.
DADOS DA CHAMADA
Prazo Final
Fluxo contínuo
Fonte
FINEP
Duração
máximo 36 meses
Abrangência
Nacional
Objetivo
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, com alto de grau de inovação e com alta relevância da inovação, dentro do escopo das linhas temáticas apresentadas
Público-alvo
- Empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
- Não são elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.
Linhas Temáticas
Projeto alinhados com:
1 – Economia Circular: Desenvolvimento de novos materiais, equipamentos, processos, produtos e modelos de negócio baseados em estratégias “R” de Economia Circular, no contexto dos resíduos sólidos, água e esgoto (Reduzir, Reutilizar, Reparar, Remanufaturar, Remodelar, Reciclar, Recuperação Energética entre outras).
2 – Resíduos Sólidos: Desenvolvimento de novas rotas tecnológicas e soluções para a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e valorização dos resíduos sólidos, incluindo o aproveitamento energético e a produção de fertilizantes e biomateriais, bem como sua disposição final.
3 – Biogás e Biometano: Desenvolvimento de soluções para a cadeia do Biogás e Biometano a partir de resíduos e esgoto que tratem de: Soluções para pré-tratamento de biomassa residual; Desenvolvimento de sistemas e equipamentos de biodigestão, purificação, monitoramento, controle de qualidade, automação, segurança e aproveitamento energético; Soluções para armazenamento, compressão, transporte e abastecimento; Aproveitamento do gás carbônico gerado; Biotecnologia e insumos biotecnológicos para a biodigestão; Produção de Hidrogênio; e Tratamento e valorização do digestato.
4 – Mineração Urbana: Desenvolvimento de soluções para mineração urbana de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE), de baterias, células fotovoltaicas, pás e ímãs de aerogeradores, priorizando a caracterização, recuperação de elementos, materiais e componentes de alto valor agregado.
5 – Água e Esgoto: Desenvolvimento de soluções sustentáveis em água e esgoto, que tratem de: mitigação de perdas de água; tecnologias de tratamento e produção de água de reuso; soluções para preservação e conservação dos recursos hídricos e revitalização de bacias hidrográficas; soluções para o lixo marinho; recuperação de recursos e aproveitamento de coprodutos de ETEs; tecnologias de tratamento de esgoto; soluções para sistemas descentralizados, localidades remotas e o Semiárido Brasileiro; e soluções para digitalização do saneamento ambiental.
6 – Moradia Popular: Desenvolvimento de novos materiais e industrialização do processo de construção civil para moradia popular, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo construção leve e seca, pré-fabricada, modular, painelizada, digitalização, sistemas construtivos inteligentes e materiais e processos sustentáveis.
*Para efeito desta seleção pública as linhas temáticas não contemplam resíduos sólidos agrossilvopastoris e de mineração definidos no artigo 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010).
Valor por Projeto
Mínimo de R$3 milhões.
Máximo de R$20 milhões.
Valor da Contrapartida
de 10% a 50%
Contrapartida financeira.
Valor Global e Encerramento
Estão disponíveis R$ 80 milhões por tema.
Fluxo contínuo.