SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação em Fluxo Contínuo Mais Inovação Brasil – Aviação Sustentável
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que atendam as finalidades definidas neste regulamento e em seus anexos.
A presente ação encontra-se prevista no âmbito dos Programas Estruturantes e Mobilizadores do MCTI, vinculada ao Programa 2 – Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional – Mais Inovação, que busca a promoção da reindustrialização nacional, com foco nas missões prioritárias de promover o direito à saúde e à segurança sanitária, a transformação digital, a transição energética e a defesa nacional.
Esta Chamada decorre da Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 6 de julho de 2023, elaborada no âmbito do CNDI – Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, colegiado vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, no seu Art. 4º e Art 8º.
Entende-se por risco tecnológico a possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação (art. 2°, inciso III, decreto 9.283/18).
Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho (art. 2º, inciso IV, lei 10.973/04)
DADOS DA CHAMADA
Prazo Final
Fluxo contínuo
Fonte
FINEP
Duração
máximo 36 meses
Abrangência
Nacional
Objetivo
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, com alto de grau de inovação e com alta relevância da inovação, dentro do escopo das linhas temáticas apresentadas
Público-alvo
- Empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
Linhas Temáticas
Projeto alinhados com: Tecnologias para Aviação Mais Sustentável estando incluídas, mas não restritas a sistemas para voo autônomo e segurança de voo; sistemas de armazenamento de energia mais eficientes e que preferencialmente estimulem o uso de combustíveis e minerais estratégicos no país; desenvolvimento de novos sistemas de propulsão de aeronaves, tais como propulsão híbrido-elétrica e com a utilização de hidrogênio de baixa emissão de carbono como combustível; testes de aeronaves para utilização de combustível sustentável de aviação (SAF); configurações mais eficientes de aeronaves; novos materiais avançados, tais como compósitos e ligas metálicas; novas aeroestruturas; diminuição de ruído; hélices, rotores e pás mais eficientes; e sistema de tráfego aéreo para mobilidade aérea avançada (AAM).
Valor por Projeto
Mínimo de R$65 milhões.
Máximo de R$93,3 milhões.
Valor da Contrapartida
de 5% a 50%
Contrapartida financeira.
Valor Global e Encerramento
Estão disponíveis R$ 120 milhões.
Fluxo contínuo com validade de 24 meses.