A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) anunciou que encerrará no dia 2 de dezembro, o prazo para regularização das intervenções em recursos hídricos superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
De acordo com a Instrução Normativa nº 07/2023, publicada em junho de 2023, solicita-se que os usuários que realizam captações diretas em rios, cursos d’água, canais, barragens e açudes ao longo da bacia realizem o ingresso ou atualização no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).
Para os usuários que ainda não realizaram o cadastramento, a SEMA disponibiliza a possibilidade de efetuar esse procedimento, por meio do site, clicando no LINK.
Ademais, salienta-se que usuários que já possuem processos de outorga por meio físico ou que pretendam solicitar novos usos de água, os quais não foram contemplados nas portarias emitidas via processos físicos, devem realizar a solicitação no SIOUT. Caso contrário, há o risco de revogação das portarias existentes.
A SEMA enfatiza a importância da regularização e do cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos na referida bacia, visando à preservação ambiental e à adequada utilização desses recursos.
Para acessar a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07 de 24 de maio de 2023, clique no LINK.
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