Inteiro Teor – LEI Nº 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Foi sancionada no último dia 16 a Lei que cria o Ministério Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será chefiado por Márcio França (PSB).
O 38º Ministério do Governo está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criado, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
De acordo com o Governo, o objetivo dessa nova pasta é fortalecer o ambiente de negócios, impulsionando o crescimento do empreendedorismo, a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social no país.
Objetivos e Funções do Ministério:
O Ministério do Empreendedorismo tem como principal missão fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, estimulando o microcrédito e facilitando o acesso a recursos financeiros. Essa pasta desempenhará um papel crucial na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
Áreas de Atuação do Ministério:
O Ministério do Empreendedorismo atuará no fomento ao cooperativismo e associativismo, na promoção da cultura empreendedora inclusiva, e na identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, com especial atenção para o estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude. Além disso, a pasta desenvolverá ações para desburocratizar o ambiente de negócios e garantir tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte.
Impacto na Economia e Desenvolvimento Regional:
A formalização deste novo ministério representa um compromisso em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil. As ações propostas terão impactos significativos na economia local, na geração de empregos e no desenvolvimento regional.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Pequena e Média Indústria – COPEMI
Coordenador: Marlos Schmidt
Contatos: (51) 3347.8739 – [email protected]