Através de Comunicação oficial e de uma Proposta de Regulação, a Comissão Europeia divulgou propostas de Regulação sobre Matérias-Primas Críticas (Critical Raw Materials Act – CRMA em inglês), que previa a diminuição da dependência da União Europeia (UE) com tais produtos, assim como expandir a cadeia de valor de produtos como lítio, níquel, grafite, silício e outros itens. A medida volta-se para melhorar a capacidade do bloco em extrair, refinar, processar e reciclar tais matérias-primas consideradas críticas para a transição energética de forma segura, diversificada, acessível e sustentável. Da mesma maneira, a normativa pretende ampliar a fabricação doméstica de tecnologias com zero emissão de carbono.
Dentre as metas do documento, encontra-se a identificação de matérias primas críticas e estratégicas para estabelecer metas de autossuficiência até 2030; a facilitação do acesso a financiamento e concessão de permissões de extração, processamento e reciclagem dos materiais; monitoramento das cadeias de suprimento e dos estoques dessas matérias dentro da UE; estabelecimento de um Conselho de Matérias-Primas Críticas; apoio a Pesquisa & Desenvolvimento, inovação e desenvolvimento de capital humano voltado para essa área; e avaliação de possibilidade de reaproveitamento de resíduos minerais. Para além do bloco, se colocou como objetivos o estabelecimento e liderança de um Clube de Matérias-Primas Críticas internacional; a expansão da rede de acordos comerciais da UE; e a diversificação dos mercados de fornecimento com acordos de parceria estratégica.
Em seguida, tais propostas precisarão ser avaliadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da EU para então posterior entrada em vigor. Também está sendo considerado pela Comissão a suspensão da Tarifa Externa Comum em importações de matérias-primas críticas. O Informe de Política Comercial nº 7 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata sobre o assunto com maiores detalhes, pode ser acessado nesse link.
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