Foi publicado em 27-12-2023, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.
O valor do salário mínimo, que já está em vigor, é de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), sendo o valor diário do salário mínimo correspondente a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).
O Decreto já está em vigor.
Por oportuno, relembramos que no Rio Grande no Sul o salário mínimo atualmente vigora em R$ 1.573,94, conforme disposto na Lei nº 16.040/2023 e divulgado pelo nosso Comunicado Técnico n° 41/2023.
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