Nº 28 – 28 de junho de 2024

Comunicado Técnico

Conselho de Relações do Trabalho

Prorrogado o prazo para adesão das empresas ao Apoio Financeiro 

Foi publicada em 27-06-2024, na edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria nº 1.034/2024, alterando a Portaria MTE nº 991/2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. 

O novo instrumento prorrogou o prazo para as empresas aderirem ao apoio financeiro, instituído pela Medida Provisória nº 1.230/2024.  

Desta forma, a adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverá ser realizada via Portal Emprega Brasil – Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/, até às 23h59 do dia 12 de julho de 2024

A primeira parcela do Apoio Financeiro aos trabalhadores da empresa cuja adesão for realizada entre 27 de junho de 2024 e 12 de julho de 2024, será no dia 22 de julho de 2024. 

A FIERGS requereu, no último dia 25/06, ao Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros pontos, a prorrogação do prazo para adesão, uma vez que muitas empresas efetuam os pagamentos aos empregados no último dia útil do mês, tendo já fechado a folha de pagamento quando eventualmente receberem o deferimento do pedido de adesão.  

Salienta-se que a FIERGS, por meio do Contrab, segue trabalhando junto ao Governo Federal a fim de aprimorar o texto publicado, bem como buscar novas medidas para a manutenção dos empregos no Estado do Rio Grande do Sul, focando no interesse da Indústria Gaúcha e da sociedade.  

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB
Coordenador: Guilherme Scozziero Neto
Contatos: (51) 3347–8632 e contrab@fiergs.org.br

Conteúdo relacionado

Nenhum inteligência encontrada para esta área selecionada.