Foi publicada em 08-05-2023, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a PORTARIA MTE Nº 1.393, DE 5 DE MAIO DE 2023, que prorroga suspensão de todos os procedimentos de análise e publicações relacionados ao processo de registro sindical, até 5 de agosto de 2023, excluindo-se os procedimentos e decisões que se referem a:
- processos com determinação judicial para cumprimento;
- processos de fusão e de incorporação de entidades preexistentes, quando não implicarem em criação ou extensão da representação de novas categorias; e
- validações das atualizações de dados perenes, nas modalidades de membros dirigentes, localização e filiação, as quais são geradas pelas entidades já dotadas de cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades sindicais – CNES.
De acordo com a nova Portaria, a suspensão se deve à necessidade de “adequação de procedimentos administrativos e normativos”.
Foram revogadas a Portaria MTE n° 217, de 3 de fevereiro de 2023 e a Portaria MTE nº 1.360 de 4 de maio de 2023, que tratavam do mesmo tema.
A Portaria MTE 1.393/2023 já está em vigor.
O Contrab e a Unisind seguem atentos a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha e da sociedade.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB
Coordenador: Guilherme Scozziero Neto
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