Inteiro Teor – Portaria nº 14/2023
Por meio da Portaria nº 14, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, foram atualizados os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840/2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de abril de 2022 a março de 2023.
TABELA DE EMOLUMENTOS:
| Solicitação | Valor Atualizado | Valor Antigo |
| Licença Originária (empresas nacionais) | R$ 472,34 | R$ 370,00 |
| Autorização de Viagem Ocasional (empresas nacionais) | R$ 268,09 | R$ 210,00 |
| Autorização de Trânsito | R$ 63,83 | R$ 50,00 |
| Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria | R$ 268,09 | R$ 210,00 |
| Modificação de Frota (empresas nacionais) | R$ 191,49 | R$ 150,00 |
| Licença Complementar (empresas estrangeiras) | R$ 472,34 | R$ 370,00 |
| Relação de Frota (Modelo A) | R$ 63,83 | R$ 50,00 |
| Renovação de Licença | R$ 382,81 | R$ 290,00 |
| Segunda Via de Licenças | R$ 242,56 | R$ 190,00 |
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Pequena e Média Indústria – COPEMI
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