CONGRESSO NACIONAL
Comissão do Senado escolhe projetos prioritários para o RS
A Comissão Externa de acompanhamento das atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, elencou sete proposições como prioridade para votação no Senado Federal. A escolha, limitada a uma matéria por integrante do colegiado, foi discutida na manhã desta terça-feira (28), durante reunião em Brasília.
Além de referendar a lista de projetos a serem encaminhados ao presidente do Senado Federal, com o pedido de urgência nas votações, a Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT), avaliou a diligência ocorrida na semana passada em Canoas. Na oportunidade, houve reunião com o governador Eduardo Leite, com as presenças do prefeito da cidade, Jairo Jorge, e representantes das Forças Armadas e da Defesa Civil gaúcha. Por sugestão do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos), nova visita foi agendada para 13 de junho, desta vez ao Vale do Taquari.
Além de Paim e Mourão, também participam na comissão o senador em exercício Ireneu Orth e outros cinco senadores.
Abaixo, a lista de matérias priorizadas pela Comissão.
1. Projeto de Lei 5002/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que “Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências”.
*Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça do SF (aguardando designação de relator)
2. Projeto de Lei 1800/2024, de autoria do senador Jorge Kajuru, que “Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul”.
*Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça do SF (aguardando recebimento de emendas)
3. Projeto de Lei 746/2019, indicado pela senadora Leila Barros (PDT/DF), que “Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres
ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências”. (autoria do senador Paulo Paim)
*Tramitação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia das votações do SF.
4. Projeto de Lei 1760/2024, de autoria do senador Ireneu Orth (PP/RS), que “Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde – SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
*Tramitação: Comissão de Assuntos Sociais (Aguardando designação de relator).
5. Projeto de Lei 1645/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que “Acrescenta o § 8º ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar especificamente o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública”.
*Tramitação: Comissão de Constituição e Justiça (Aguardando designação de relator).
6. Projeto de Lei 1580/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública”.
*Tramitação: Comissão de Assuntos Sociais (Aguardando designação de relator).
7. PL 2038/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que “Institui a Política Nacional para Deslocados Internos”.
*Tramitação: Aguardando despacho de tramitação.
Fonte: Senado Federal
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