Comunicamos o desarquivamento dos projetos abaixo, que possuem interface com a indústria. As proposições seguem sendo monitoradas pela equipe executiva do COAP, que está à disposição para dirimir dúvidas e analisar encaminhamentos específicos.
Projeto de Lei nº 6/2021 – de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que “Proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 31/2019 – de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que “Dispõe sobre a política de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei n º 36/2019 – de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que “Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 38/2020 – de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que “Dispõe sobre vedação do fornecimento ao consumidor de objetos plásticos de uso único, como sacolas, embalagens, recipientes e demais utensílios descartáveis após o primeiro uso, disponibilizadas na ocasião da venda para o acondicionamento de produtos e em locais de uso e consumo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 50/2021 – de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresas envolvidas direta ou indiretamente com exploração de trabalho infantil e/ou em condição análoga à de escravidão”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 64/2021 – de autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 71/2019 – de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que “Proíbe o uso de canudos plásticos descartáveis em todo o território do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 97/2018 – de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que “Introduz modificação na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 99/2020 – de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que “Altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 142/2019 – de autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), que “Proíbe a exposição, a publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumageiros, em estabelecimento comercial no raio de 500 (quinhentos) metros de estabelecimento educacional, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 195/2015 – de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual – EPI – para agricultor familiar e ou trabalhador rural vinculado ao Sistema de Produção Integrado Agroindustrial expostos a produtos perigosos, com a finalidade de proteção da saúde da população rural no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 271/2015 – de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 394/2021 – de autoria do deputado Ernani Polo (PP), que “Altera a Lei nº 15.431, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 404/2021 – de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que “Institui a Política Estadual de Apoio à Reciclagem de Resíduos Sólidos realizada por Catadores no âmbito do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei nº 433/2021 – de autoria do deputado Ernani Polo (PP), que “Altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei n.º 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que regula o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Assembleia Legislativa
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Articulação Parlamentar – COAP
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