Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de maio de 2024, a Portaria Normativa nº 77/GM/MME, de 23 de maio de 2024, que institui o Planejamento Estratégico Participativo do Ministério de Minas e Energia para o período de 2024 a 2027.
Conforme capítulo I da Portaria, o Planejamento Estratégico Participativo do Ministério de Minas e Energia está pautado nos princípios da confiabilidade, eficiência, transparência, prestação de contas e responsabilidade e todas as áreas do Ministério deverão observar as diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa.
O capítulo II detalha como será constituído o Planejamento Estratégico Participativo, orientando itens componentes a este planejamento, como missão, visão, valores, objetivos, ações, projetos, planos, indicadores e metas. O capítulo III trata do suporte ao Planejamento Estratégico Participativo, os artigos 8º ao 11º define a coordenação, as reuniões periódicas, as competências da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, das unidades organizacionais e responsáveis pelas iniciativas estratégicas.
Por fim, o capítulo IV orienta sobre as disposições finais e informa que o Mapa Estratégico com vigência prevista de 2024 a 2027, consta no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia. Os regulamentos e normas necessárias para a implementação, monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico Participativo serão tratados em atos específicos.
A Portaria Normativa entrará em vigor em 03 de junho de 2024.
A Portaria Normativa nº 77/GM/MME, do Ministério de Minas e Energia está disponível no endereço eletrônico: Portaria Normativa MME 77-2024.
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