Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 16 de novembro de 2023, a Portaria MAPA Nº 628, de 14 de novembro de 2023, que institui o Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas – Plano Floresta + Sustentável, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O plano visa promover ações de reflorestamento, recomposição florestal e uso sustentável das florestas, incentivando a economia florestal e a colaboração em iniciativas de conservação e biodiversidade. Ele também estabelece objetivos como o apoio ao desenvolvimento florestal, estímulo ao plantio de florestas para diversos fins, cooperação em conservação, recuperação da biodiversidade, conexão entre diferentes setores e promoção de transparência e planejamento.
Alguns dos principais objetivos do plano são:
- Apoiar o desenvolvimento florestal por meio de ações de reflorestamento e recomposição florestal;
- Promover a transparência, o planejamento, o monitoramento e a visão geográfica de florestas plantadas subsidiadas por políticas públicas;
- Utilizar ferramentas de gestão, mapeamento e indicadores de desempenho para a identificação de áreas aptas para a implantação de projetos florestais e sua interação com atributos logísticos;
- Ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais.
Além disso, o plano pretende coordenar ações com outras políticas públicas e programas, como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental.
A presente Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
Para acessar a PORTARIA MAPA Nº 628, clique AQUI.
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