A pesquisa de opinião sobre o formulário de Efluentes Líquidos do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP) já está disponível por meio do link.
Os interessados em contribuir podem participar até o dia 7 de abril através da plataforma Participa Mais Brasil que pode ser acessada por meio do link.
O objetivo dessa iniciativa é reformular os campos do documento para obter dados ambientais mais relevantes e alinhados com a realidade dos setores produtivos.
Essa pesquisa tem um caráter consultivo e busca ouvir órgãos governamentais, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto.
Sobre o RAPP:
O RAPP é uma ferramenta estabelecida pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1º) como uma obrigação acessória à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Ele deve ser entregue anualmente por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades listadas no Anexo VIII da norma.
O objetivo do Relatório é coletar dados e informações que auxiliem nos procedimentos de proteção ambiental.
Para acessar mais informações sobre o RAPP, clique no LINK.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – codema@fiergs.org.br