O Orçamento da União de 2024 foi elaborado com as diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal. Lembrando que a nova regra fiscal estabelece uma meta de superávit primário e limite para o crescimento das despesas. Todo o orçamento do próximo ano foi escrito sob a premissa de zeragem do déficit primário, de tal forma que se espera um superávit de R$ 2,8 bilhões no resultado do Governo Central, frente a um déficit de R$ 145,4 bilhões programado para 2023.
O limite das despesas primárias
A nova regra fiscal estabelece um limite para as despesas primárias, que deve ser igual ao teto do ano anterior acrescido de 70% da variação real da receita primária e da variação do IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano de elaboração do Orçamento.
A base de cálculo da despesa primária de 2023 foi de R$ 1.964 bilhões. A inflação acumulada nos 12 meses encerrados em junho de 2023 foi de 3,16%, elevando o montante de 2024 em R$ 62 bi. A variação real da receita primária entre julho/22 e junho/23 foi de 2,43%, sendo que 70% dessa variação (1,70%) acresce R$ 34,0 bi ao limite de gasto público. Em regime extraordinário, foi incluído no limite de despesa desse ano R$ 32,4 bilhões, referente a diferença entre a variação do IPCA no período de 12 meses encerrados em junho (3,16%) e a variação estimada até dezembro (4,85%). Dessa forma, o limite para gastar em 2024 será de R$ 2.093 bilhões, que equivale a uma ampliação de R$ 129 bilhões, se considerado a base de cálculo de 2023.
| Cálculo do Limite de Despesa Primária | R$ bilhões |
|---|---|
| Base de Cálculo 2023 | 1.964 |
| 70% da receita primária | 34,0 |
| IPCA (acum. 12 m. até jun) | 62,0 |
| Difença IPCA jun/23 e dez/23 | 32,4 |
| Limite para 2024 | 2.093 |
Conforme a programação do governo, a ampliação do limite será distribuída da seguinte forma: R$ 51 bi para o pagamento dos Benefícios Previdenciários; R$ 14 bi para Pessoal e Encargos Social; R$ 24 bi para Outras Despesas Obrigatórias (R$ 16 bi para o Benefício de Prestação Continuada e R$ 8 bi em Abono e Seguro Desemprego); R$ 23 bi para Obrigatórias com Controle de Fluxo (aqui está o Bolsa Família); R$ 9 bi para Emendas Parlamentares e R$ 9 bi para Despesas Discricionárias. Ou seja, mais de 90% das despesas serão para cobrir gastos obrigatórios.
Vale mencionar que a Despesa Primária Total, utilizada para o cálculo da meta de resultado primário, deve ser na ordem de R$ 2.188,4 bilhões. Esse valor é maior do que o limite estabelecido, uma vez que são contabilizados uma série de despesas que são excluídas da base de cálculo do limite do Novo Arcabouço Fiscal, como os gastos com a Justiça Eleitoral, o FUNDEB, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, entre outros.
As despesas discricionárias
Concentrando-se somente nas Despesas Discricionárias, aquelas em que o governo possui liberdade para decidir onde irá destinar os recursos, ou seja, que não há determinação constitucional ou legal sobre sua aplicação, o total orçado em 2024 é de R$ 225,8 bilhões, valor 8,3% maior do que o programado para 2023.
Quase 25% das Despesas Discricionária irão para os Investimentos (R$ 55,1 bilhões), sendo o montante menor do que o programado para 2023 (R$ 62,4 bilhões). No entanto, se olharmos os valores empenhados no período de 2015 e 2022, o orçado para o ano que vem, em termos reais, só não é maior do que o montante visto em 2017 (R$ 58,3 bilhões).
Os Investimentos de 2024 serão destinados, principalmente, para o grupo de Transportes (R$ 16,6 bi), Saúde (R$ 11,0 bi) e Defesa Nacional (R$ 7,2 bi). Com relação ao primeiro, 82,7% será investido no subgrupo de Transportes Rodoviários, ou seja, para construção, adequação ou conservação de rodovias. Para a área da Saúde, 52,0% dos R$ 11,0 bi irão para Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Despesa Discricionária
(Em bilhões de R$ | Deflacionado pelo IPCA)
Receitas primárias totais
O Governo espera que as Receitas Primárias totais cheguem a R$ 2.709,5 bilhões em 2024, equivalente a 23,7% do PIB. Isso representa um crescimento de 1,6 ponto percentual do PIB em relação ao programado para 2023 (R$ 2.366,3 bi | 22,1% do PIB). A Receita Líquida, que a diferença entre a Receita Primária Total e as Transferências para estados e municípios, deve chegar a R$ 2.191,2 bilhões em 2024. Pelas contas do governo, esse número é condizente com um superávit primário de R$ 2,8 bilhões, uma vez que, enquanto as receitas correntes líquidas devem crescer 1,4 p.p. do PIB com relação a 2023, o montante de despesa primária deverá apresentar estabilidade no biênio 2023/2024 (em ambos os anos os gastos chegarão a 19,2% do PIB).
Ressalta-se que nessa estimativa, o Governo considera R$ 168,5 bilhões de receitas que dependem de aprovação/alteração na legislação, ou seja, que estão em tramitação na casa legislativa. Desse montante, R$ 97,9 bilhões são referentes a recuperação de créditos no CARF, ou seja, quase 60% das receitas esperadas são do tipo não recorrente. O restante são receitas do tipo tributária, em que depende da aprovação do congresso e da aceitação por parte da sociedade. Lembrando que toda medida que altera os preços relativos da economia tem um impacto sobre o comportamento dos agentes econômicos.
| Medida considerada na PLOA 2024 | Valor esperado (R$ bilhões) |
|---|---|
| Recuperação de créditos no CARF | 97,9 |
| Subvenções para Investimentos | 35,3 |
| Fundos fechados | 13,3 |
| Fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio | 10,4 |
| CFC de pessoa física e tributação de ativos financeiros no exterior de Pessoas Físicas | 7,0 |
| Novo Regime de Tributação Simplificada | 2,9 |
| Taxação de loterias e apostas | 0,9 |
| Aposta de cota fixa | 0,7 |
| TOTAL | 168,5 |
Quais são os problemas do orçamento de 2024?
Primeiro, há distinção entre os parâmetros macroeconômicos considerados na formulação da PLOA 2024 e as expectativas de mercado. Por exemplo, o crescimento do PIB projetado para 2024 é de 2,26%, o mercado (através do FOCUS) espera que esse crescimento seja de 1,5%. Essa distinção pode impactar diretamente na projeção de arrecadação que, deve ser menor, caso o parâmetro de crescimento seja inferior ao esperado pelo Governo.
Em segundo lugar, a projeção de receitas primárias do Governo, necessária para a trajetória de crescimento da despesa pública, está superestimada no projeto de lei orçamentária. O governo lançou um pacote de medidas com a finalidade de expandir a arrecadação e conseguir arcar com um déficit zero, no entanto, parte dele é constituído por recursos não recorrentes, ou seja, devem fazer efeito somente no ano que vem. Veja que, o Novo Arcabouço Fiscal estabelece metas de primários não só para 2024, mas também para 2025 (superávit de 0,5% do PIB) e 2026 (superávit de 1,0% do PIB). Dessa forma, nos anos posteriores o governo também terá que estabelecer novos pacotes de receitas extraordinárias se quiser cumprir com novo regime fiscal e colocar o Brasil em trajetória de estabilização da dívida pública.
Emprego na Indústria desacelera, mas salários seguem pressionados
De acordo com dados do Novo CAGED, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em agosto de 2023, observou-se um saldo negativo de empregos formais no Rio Grande do Sul, o pior dentre todos os estados brasileiros. A Indústria foi o único grande setor que apresentou resultado negativo.
No Rio Grande do Sul, o número de admitidos atingiu 123.106, enquanto os desligados totalizaram 120.545, resultando em um saldo de 2.561 empregos no mês de agosto/2023, uma variação de 0,1% em relação ao estoque de empregos do mês anterior. O salário médio das admissões foi de R$ 1.928, demonstrando crescimento em relação aos valores anteriores, considerando valores corrigidos pela inflação. A taxa de rotatividade, que representa o percentual de trabalhadores substituídos no mês em relação ao total de trabalhadores no final do mês anterior, ficou em 4,5%, acelerando em relação ao resultado do ano (4,4%) e ao dos últimos 12 meses (4,1%).
Boa parte do resultado negativo do estado em agosto foi puxado pela Indústria, em especial o segmento de Tabaco que seguiu a sazonalidade negativa do mês, que costuma contratar muitos trabalhadores de janeiro a abril e desligá-los entre maio e outubro. O setor industrial registrou 38.752 novas admissões e 42.727 desligamentos, resultando em um saldo negativo de 3.975 empregos, variação de -0,5% em relação ao estoque de empregos do mês anterior. A taxa de rotatividade mensal na Indústria foi de 4,5%, indicando uma movimentação em linha com a média estadual. Ao compararmos os resultados da Indústria com os resultados gerais do Rio Grande do Sul, torna-se evidente que o setor enfrentou maiores desafios em agosto, apresentando saldo de empregos consideravelmente mais desfavorável em contraste com o resultado geral do estado.
Quanto aos salários, uma forma de analisá-los é através do indicador de pressão salarial. Essa é uma medida que mostra a relação entre a remuneração dos trabalhadores recém-contratados e aqueles que estão deixando seus empregos. Se o indicador for igual a 100%, significa que, em média, os novos funcionários estão sendo contratados com salários equivalentes aos que estão saindo. Esse indicador é útil para avaliar a dificuldade enfrentada pelas empresas ao contratar novos funcionários, assim como a situação dos candidatos ao negociar seus salários. Um indicador de pressão salarial mais alto indica um mercado de trabalho mais apertado, onde as empresas enfrentam desafios na contratação de novos funcionários, enquanto os candidatos podem ter melhores oportunidades de negociação salarial.
Cumpre salientar que usualmente esse indicador é menor do que 100%, uma vez que os admitidos costumam ter, em média, salários mais baixos do que os demitidos. Isso porque os trabalhadores desligados normalmente estão mais avançados em suas carreiras, possuem mais anos de experiência e estão trabalhando nas empresas por mais tempo, aumentando sua progressão salarial.
Evolução do Indicador de Pressão Salarial (IPS) ao longo do tempo no Rio Grande do Sul
(Dessazonalizado | Média móvel trimestral | Em %)
Notas: Para o cálculo do indicador de pressão salarial foram considerados apenas trabalhadores em tempo integral, assim considerados aqueles com contrato de trabalho de pelo menos 36h semanais.
Ao analisar a série da pressão salarial dessazonalizada utilizando a média móvel trimestral, é possível observar uma tendência de redução no indicador no primeiro trimestre de 2023, mas voltando a acelerar no segundo trimestre do ano. Ademais, o indicador do setor industrial, que vinha abaixo do resultado estadual durante os primeiros meses do ano, ultrapassou a média de todos os setores do Rio Grande do Sul. No estado, na série sem ajuste sazonal, o indicador foi de 95,9% em agosto/2023, mantendo-se em linha com o acumulado do ano (95,2%) e no resultado dos últimos 12 meses (95,6%). Na Indústria do Rio Grande do Sul, o cenário é um pouco diferente e o IPS acelerou para 96,4% em agosto/2023, valor substancialmente superior ao acumulado do ano (93,6%) e ao dos últimos 12 meses (94,9%).
Além disso, o salário médio de admissão foi de R$ 2.008, valor superior à média dos últimos 12 meses e à do ano, já considerando valores deflacionados, o que reflete uma dificuldade maior de contratações da Indústria no período. Ainda, é interessante observar que o salário médio de admissão na Indústria foi ligeiramente superior ao salário médio de admissão do estado como um todo. Desse modo, esse aumento salarial sugere desafios adicionais para os empresários da Indústria na contratação de novos trabalhadores, ainda que o resultado do emprego no setor tenha piorado nos últimos meses. Para se ter uma ideia da desaceleração, o saldo de empregos no setor no acumulado em 12 meses, que chegou a atingir geração de 72,4 mil vagas em julho de 2021 e de 29,2 mil em dezembro de 2022, apresenta uma perda de 2,8 mil em agosto de 2023. A Indústria gaúcha não apresentava fechamento de postos de trabalho nessa base de comparação desde dezembro de 2020.
| Rio Grande do Sul | Indústria RS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| agosto de 2023 | Acum. 2023 | Últimos 12 meses | agosto de 2023 | Acum. 2023 | Últimos 12 meses | |
| Admitidos | 123.106 | 997.969 | 1.428.587 | 38.752 | 316.968 | 435.049 |
| Desligados | 120.545 | 944.961 | 1.368.632 | 42.727 | 303.961 | 437.846 |
| Saldo | 2.561 | 53.008 | 59.955 | -3.975 | 13.007 | -2.797 |
| Var. emprego formal* (%) | 0,1 | 2,0 | 2,3 | -0,5 | 1,6 | -0,3 |
| Salário médio de admissão** (R$) | 1.928 | 1.896 | 1.893 | 2.008 | 1.961 | 1.978 |
| Pressão salarial*** (%) | 95,9 | 95,2 | 95,6 | 96,4 | 93,6 | 94,9 |
| Taxa de rotatividade**** (%) | 4,5 | 4,4 | 4,1 | 4,5 | 4,3 | 4,0 |
Notas: *A variação foi calculada em relação ao estoque do período de referência imediatamente anterior. **Valores atualizados a preços de agosto/2023 pelo IPCA/IBGE. ***A pressão salarial é calculada como a razão entre a média dos salários dos admitidos e dos desligados. ****A rotatividade é calculada como a razão entre o mínimo de admitidos e desligados em um período e o estoque do período anterior. Nas colunas de “2023” e de “12 meses” são apresentados os saldos acumulados, à exceção da rotatividade e da pressão salarial que são calculadas como a média do período analisado.
DADOS E PROJEÇÕES PARA A ECONOMIA BRASILEIRA
Produto Interno Bruto1
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Agropecuária | 0,4 | 4,2 | 0,3 | -1,7 | 11,0 |
| Indústria | -0,7 | -3,0 | 4,8 | 1,6 | 0,8 |
| Serviços | 1,5 | -3,7 | 5,2 | 4,2 | 1,4 |
| TOTAL | 1,2 | -3,3 | 5,0 | 2,9 | 2,0 |
Produto Interno Bruto Real (Em trilhões correntes)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Em R$ | 7,389 | 7,610 | 8,899 | 9,915 | 10,599 |
| Em US$2 | 1,873 | 1,476 | 1,649 | 1,920 | 2,119 |
Inflação (% a.a.)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| IGP-M | 7,3 | 23,1 | 17,8 | 5,5 | -2,7 |
| INPC | 4,5 | 5,4 | 10,2 | 5,9 | 4,6 |
| IPCA | 4,3 | 4,5 | 10,1 | 5,8 | 4,8 |
Produção Física Industrial (% a.a.)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Extrativa Mineral | -9,7 | -3,4 | 1,0 | -3,2 | 4,6 |
| Transformação | 0,2 | -4,6 | 4,3 | -0,4 | 0,0 |
| Indústria Total3 | -1,1 | -4,5 | 3,9 | -0,7 | 0,5 |
Empregos Gerados – Mercado Formal (Mil vínculos)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Agropecuária | 13 | 37 | 146 | 64 | 35 |
| Indústria | 97 | 149 | 719 | 442 | 299 |
| Indústria de Transformação | 13 | 48 | 439 | 215 | 147 |
| Construção | 71 | 97 | 245 | 193 | 134 |
| Extrativa e SIUP4 | 13 | 3 | 36 | 35 | 19 |
| Serviços | 534 | -378 | 1.912 | 1.515 | 941 |
| TOTAL | 644 | -193 | 2.778 | 2.021 | 1.276 |
Taxa de desemprego (%)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Fim do ano | 11,1 | 14,2 | 11,1 | 7,9 | 7,3 |
| Média do ano | 12,0 | 13,8 | 9,3 | 7,9 | 7,6 |
Setor Externo (US$ bilhões)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Exportações | 221,1 | 209,2 | 280,8 | 334,5 | 304,0 |
| Importações | 185,9 | 158,8 | 219,4 | 272,7 | 239,5 |
| Balança Comercial | 35,2 | 50,4 | 61,4 | 61,8 | 64,5 |
Moeda e Juros
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta da taxa Selic – Fim do ano (% a.a.) | 4,50 | 2,00 | 9,25 | 13,75 | 12,00 |
| Taxa de Câmbio – Desvalorização (%)5 | 4,0 | 28,9 | 7,4 | -6,5 | -5,2 |
| Taxa de Câmbio – Final do período (R$/US$) | 4,03 | 5,20 | 5,58 | 5,22 | 4,95 |
Setor Público (% do PIB)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Resultado Primário | -0,8 | -9,2 | 0,7 | 1,3 | -1,2 |
| Juros Nominais | -5,0 | -4,1 | -5,0 | -5,9 | -6,0 |
| Resultado Nominal | -5,8 | -13,3 | -4,3 | -4,6 | -7,2 |
| Dívida Líquida do Setor Público | 54,7 | 61,4 | 55,8 | 57,1 | 61,0 |
| Dívida Bruta do Governo Geral | 74,4 | 86,9 | 78,3 | 72,3 | 74,3 |
DADOS E PROJEÇÕES PARA A ECONOMIA GAÚCHA
Produto Interno Bruto Real (% a.a.)6
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Agropecuária | 3,0 | -29,5 | 60,2 | -45,6 | 19,8 |
| Indústria | 0,2 | -6,1 | 11,2 | 2,2 | -2,0 |
| Serviços | 0,8 | -5,0 | 4,2 | 3,7 | 2,0 |
| TOTAL | 1,1 | -7,2 | 10,6 | -5,1 | 2,5 |
Produto Interno Bruto Real (Em bilhões correntes)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Em R$ | 482,464 | 470,942 | 584,602 | 594,055 | 638,133 |
| Em US$2 | 122,282 | 91,317 | 108,362 | 115,018 | 127,599 |
Empregos Gerados – Mercado Formal (Mil vínculos)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Agropecuária | 0 | 1 | 7 | 3 | 2 |
| Indústria | -6 | 0 | 47 | 29 | 12 |
| Indústria de Transformação | -2 | 0 | 43 | 22 | 10 |
| Construção | -4 | 0 | 5 | 7 | 2 |
| Extrativa e SIUP7 | 0 | 0 | -1 | 0 | 0 |
| Serviços | 26 | -43 | 90 | 68 | 40 |
| TOTAL | 20 | -42 | 144 | 100 | 54 |
Taxa de desemprego (%)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Fim do ano | 7,3 | 8,6 | 8,1 | 4,6 | 4,6 |
| Média do ano | 8,1 | 9,3 | 8,7 | 6,1 | 5,0 |
Setor Externo (US$ bilhões)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Exportações | 17,3 | 14,1 | 21,1 | 22,6 | 19,7 |
| Industriais | 12,5 | 10,4 | 14,1 | 17,2 | 16,1 |
| Importações | 10,3 | 7,6 | 11,7 | 16,0 | 14,6 |
| Balança Comercial | 6,9 | 6,5 | 9,4 | 6,6 | 5,2 |
Arrecadação de ICMS (R$ bilhões)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Arrecadação de ICMS (R$ bilhões) | 35,7 | 36,2 | 45,7 | 43,3 | 44,6 |
Indicadores Industriais (% a.a.)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Faturamento real | 3,0 | -3,1 | 8,9 | 5,9 | -3,7 |
| Compras industriais | -2,7 | -5,5 | 31,2 | -0,5 | -8,9 |
| Utilização da capacidade instalada (em p.p.) | 0,7 | -4,5 | 5,7 | -0,7 | -3,0 |
| Massa salarial real | -0,8 | -9,0 | 5,3 | 10,9 | 3,9 |
| Emprego | 0,0 | -1,9 | 6,7 | 5,9 | -0,2 |
| Horas trabalhadas na produção | -0,9 | -5,5 | 15,2 | 8,4 | -1,0 |
| Índice de Desempenho Industrial – IDI/RS | 0,1 | -4,7 | 12,9 | 4,1 | -3,8 |
Produção Física Industrial (% a.a.)
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023* | |
|---|---|---|---|---|---|
| Produção Física Industrial8 (% a.a.) | 2,5 | -5,5 | 9,0 | 1,1 | -3,3 |
| Informações sobre as atualizações das projeções: Economia Brasileira: Não houve alterações Economia Gaúcha: Não houve alterações. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista desta Federação. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
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