CONGRESSO NACIONAL
Novas Medidas Provisórias concedem apoio financeiro ao RS
Nesta semana mais duas medidas provisórias foram editadas pelo Governo Federal, com o intuito de conceder aportes que auxiliem no enfrentamento das consequências causadas pelos eventos climáticos recentes e na reconstrução do Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, a MP 1222/2024, publicada na última terça-feira (22), determina que a União transfira recursos financeiros a municípios do RS em estado de calamidade pública – reconhecidos pelo Poder Executivo, com o objetivo de superar os efeitos sociais e econômicos sofridos. As cidades receberão montantes equivalentes ao valor creditado em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o benefício não terá vinculações a atividades ou a setores específicos. O pagamento será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, em parcela única, mediante disponibilização orçamentária do Ministério da Fazenda.
Já a MP 1223/2024, editada nesta quinta-feira (23), disponibiliza R$ 1,8 bilhão em créditos extraordinários. A maior parte do montante será destinada ao Auxílio Reconstrução – apoio financeiro do Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas –, cerca de R$ 1,2 bilhão. O restante do valor será dividido entre obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais; assistência jurídica integral e gratuita; suporte aos serviços de emergência e conectividade; ações de fiscalização e emergência ambiental; aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares; ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública; e ações da Defesa Civil.
Ambas as medidas provisórias já estão em vigor, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional até o início do mês de agosto, para que não percam sua eficácia.
Fonte: Câmara dos Deputados e Governo Federal
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