Projeto de Lei 520/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS – e dá outras providências”.
Situação: protocolado em 8/11/2023, tramitando em regime de urgência, passa a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa em 8/12/2023.
Projeto de Lei nº 526/2023, de autoria do deputado estadualAirton Artus (PDT), que “Institui a Política de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Proteína Animal e dá outras providências”.
Situação: protocolado em 14/11/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 529/2023, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que “Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
Situação: protocolado em 16/11/2023.
Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO), que “Altera os incisos I, IV e VII do art. 7º, inclui o § 7º ao art. 12 e altera os arts. 18 e 19, todos da Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que Institui o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.”.
Situação: protocolado em 16/11/2023.
Fonte: Assembleia Legislativa
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