Projeto de Lei 289/2023, de autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT), que “Dispõe sobre a pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves e drones em todo o território do Rio Grande do Sul”.
*Situação: Protocolado dia 23 de junho.
Projeto de Lei 290/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22”.
*Situação: Protocolado dia 23 de junho.
Fonte: Assembleia Legislativa
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