Projeto de Lei 237/2023, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que “dispõe sobre a preservação, conservação, proteção, regeneração e uso sustentável do bioma Pampa”.
*Situação: para relatoria do deputado Frederico Antunes (PP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei Complementar 241/2023, de autoria do deputado professor Claudio Branchieri (Podemos), que “cria o Fundo Soberano do Estado do Rio Grande do Sul – FUNSERGS.
*Situação: para relatoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Matheus Gomes (PSOL) + 1 dep., que “obriga as empresas do Estado do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres”.
*Situação: para distribuição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei 248/2023, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que “declara a atividade agrossilvipastoril como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: para distribuição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei 268/2023, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que “Acresce artigos à Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para dispor sobre os critérios e procedimentos para a classificação de risco das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
*Situação: protocolado em 2 de junho.
Fonte: Assembleia Legislativa
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