Projeto de Lei 204/2023, de autoria do deputado estadual Adolfo Brito (PP), mais 6 deputados, que “Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
Explicação da ementa: Declara de utilidade pública as obras de infraestrutura em reservação de água para fins da agricultura e dessedentação de água animal.
*Situação: para distribuição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Felipe Camozzatto (NOVO) mais 6 deputados, que “Regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominada Sandbox Regulatório no Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: protocolado em 11 de abril.
Projeto de Lei 218/2023, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que “Dispõe sobre procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados Estratégicos, de Interesse Social ou de Utilidade Pública”.
Situação: protocolado em 12 de abril.
Projeto de Lei 221/2023, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), mais 11 deputados, que “Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
Situação: protocolado em 14 de abril.
Fonte: Assembleia Legislativa