Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do deputado Joel Wilhelm (PP), que “Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 – que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências”.
*Teor resumido da proposição: O PL propõe a redução da alíquota de ICMS nas operações internas de 12% para 3% para o setor calçadista gaúcho.
Requerimentos apresentados para instalação de Comissões na AL RS
Neste início de legislatura o parlamento gaúcho já recebeu diversos requerimentos para a instalação tanto de Comissões de Representação Externa (RCR) – mecanismo utilizado para tratar, em nome do Poder Legislativo, impasses ou assuntos que demandem soluções urgentes –, quanto de Comissões Especiais (RCE), que aprecia fatos de relevância que tenham caráter emergencial e específico. Destacamos as futuras Comissões que possam ter interface com a indústria gaúcha:
RCR 1/2023 – Protocolado pela MESA, “Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos gerados pelo longo período de estiagem em nosso Estado e sugerir alternativas capazes de amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas advindas”.
RCE 4/2023 – Protocolado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), “Requer a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar e a debater a reforma tributária”.
RCE 9/2023 – Protocolado pelo deputado Professor Claudio Branchieri (PODEMOS), “Requer, nos termos do art. 79 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, a constituição da Comissão Especial de Desburocratização, Desestatização e Desregulamentação.”
Frentes Parlamentares propostas no Parlamento Gaúcho
Apresentados em alto número em menos de um mês de 56ª legislatura, são vários os protocolos de Frentes Parlamentares que interessam à Indústria do Rio Grande do Sul e seus setores. Confira abaixo as temáticas dos requerimentos, listadas conforme ordem de protocolo:
- Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura, proposta pelo deputado Elton Weber (PSB);
- Frente Parlamentar Pró-Energias Renováveis, proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP);
- Frente Parlamentar da Inovação, proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP);
- Frente Parlamentar da Infraestrutura, proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP);
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Ambiental Local, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil);
- Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT);
- Frente Parlamentar da Liberdade Econômica, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL);
- Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro, proposta pelo deputado Aloísio Classmann (União Brasil);
- Frente Parlamentar de Apoio à Avicultura Gaúcha, proposta pelo deputado Aloísio Classmann (União Brasil);
- Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha, proposta pelo deputado Aloísio Classmann (União Brasil);
- Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL);
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Moveleiro Gaúcho, proposta pelo deputado Guilherme Pasin (PP);
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo de Arroz, proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP);
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Gaúcha, proposta pelo deputado Professor Claudio Branchieri (PODEMOS).
Fonte: Assembleia Legislativa
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