Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de julho de 2024, o ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 50 de 2024.
O Presidente da mesa do Congresso Nacional faz saber que a Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024, que “Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
A publicação no DOU pode ser acessada na íntegra pelo link.
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