O Poder Executivo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2024, a Medida Provisória nº 1.221, que flexibiliza regras de licitações para enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. A normativa traz as seguintes medidas:

• Dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns;
• Admissão de apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico;
• Redução dos prazos mínimos pela metade para apresentação das propostas e dos lances;
• Prorrogação dos contratos vigentes por até 12 meses;
• Permissão de contratos verbais, de até R$ 100 mil, quando a urgência da situação não permitir a formalização contratual; e
• Suspensão da exigência de documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira em locais com poucos fornecedores de bens ou serviços.

Os contratos firmados com fundamento nesta Medida Provisória terão prazo de duração de até um ano, prorrogável por igual período. A publicação na íntegra, com maiores detalhes, pode ser acessada por meio deste link. Esta MP entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução normativa Aneel – flexibilização de regras para distribuidoras de energia do RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, no Diário Oficial da União do dia 20 de maio de 2024, a Resolução Normativa nº 1.052. O texto trata da flexibilização das regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para enfrentamento da calamidade pública no RS, conforme abordado no Comunicado Técnico nº 12 do COINFRA, de 15 de maio de 2024. A Resolução na íntegra pode ser acessada por meio desse link.

Retomada das cobranças de pedágio na BR-101 e na Freeway

Conforme Boletim de Tráfego emitido pela Concessionária CCR Viasul, desde as 0h desta segunda (20), foi retomada a cobrança da tarifa nas praças da BR-101 (Três Cachoeiras) e Freeway (Sto Antônio da Patrulha e Gravatai). Segue a liberação para veículos com donativos acompanhados de veículos oficiais, bem como a isenção total em todas as praças da BR-386 (Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff)

Pontos de bloqueio em rodovias do Rio Grande do Sul

Encaminhamos o Boletim de Tráfego da Concessionária CCR Viasul na íntegra – atualizado às 11h do dia 20/05/2024:

BR-386

• Km 297 (Pouso Novo): tráfego em pare-e-siga pela pista Norte (sentido interior);
• Km 302 ao km 314 (Pouso Novo a Marques de Souza): liberado tráfego em contrafluxo (pista simples), ambos os sentidos;
• Km 349 (Lajeado): liberado tráfego no contrafluxo para todos os veículos na ponte seca, pela pista Sul (sentido capital);
• Km 350 (Estrela): liberado tráfego em contrafluxo para todos os veículos na ponte sobre Rio Taquari, pela pista Sul (sentido capital);
• Km 350 (Estrela): liberado tráfego em 1 faixa na pista Norte (sentido interior);
• Km 351 (Estrela): bloqueio de 1 faixa na pista Sul (sentido capital);
• Km 361 (Estrela): bloqueio de 1 faixa na pista Norte (sentido interior);
• Km 372 (Fazenda Vilanova): bloqueio de 1 faixa na pista Sul (sentido capital);
• Km 425 (Montenegro): liberado tráfego em contrafluxo (pista simples) para todos os veículos pela pista Norte (sentido interior);

Freeway

• Km 83 (Cachoeirinha): bloqueio das alças na pista Leste (sentido litoral);
• Km 86 (Cachoeirinha): bloqueio dos acessos de entrada para o município, em ambos os sentidos;
• Km 92 (Porto Alegre): bloqueio da alça de acesso ao aeroporto;
• Km 94 (Porto Alegre): liberado fluxo SOMENTE VEICULOS AUTORIZADOS, pela pista Oeste (sentido capital);
• Km 94 (Porto Alegre): bloqueio de duas faixas na pista Oeste (sentido capital);
• Km 96 (Porto Alegre): bloqueio do acesso ao vão móvel pela pista Oeste (sentido capital);
• Km 97 (Porto Alegre): bloqueio total em ambos os sentidos no vão móvel

Bloqueios em outros trechos federais:

BR-116

• Km 108, em São Marcos – rachadura transversal com 60 centímetros de largura na via. Causas naturais.
• Km 111, em São Marcos – rachadura que oferece risco de segurança. Fissuras na pista. Bloqueio preventivo.
• Km 161, entre Caxias do Sul e Vila Cristina – liberação das 7h às 17h, bloqueio total durante a noite. Causas naturais.
• Km 162, entre Caxias do Sul e Vila Cristina – liberação das 7h às 17h, bloqueio total durante a noite. Causas naturais.
• Km 166,8, entre Caxias do Sul e Vila Cristina – liberação das 7h às 17h, bloqueio total durante a noite. Causas naturais.
• Km 170, entre Caxias do Sul e Vila Cristina – liberação das 7h às 17h, bloqueio total durante a noite. Causas naturais.
• Km 174, em Caxias do Sul – ponte sobre o Rio Caí interditada. Causas naturais.
• Km 175, em Nova Petrópolis – queda de barreira. Causas naturais.
• Km 181, em Nova Petrópolis – bloqueio preventivo por conta da chuva.
• Km 270, em Canoas – bloqueado em direção ao aeroporto de Porto Alegre. Trânsito sendo desviado pela Freeway. Causas naturais.

BR-153 – Bloqueada parcialmente

• Km 412, em Cachoeira do Sul – ponte do Fandango: liberado para tráfego sistema pare e siga para veículos leves e caminhões até 18 toneladas.

BR-287

• Km 312, em São Vicente do Sul, Rio Toropi. Ponte cedeu.

BR-470

• Km 178, em Veranópolis – queda de barreira. Causas naturais
• Km 188, em Veranópolis – queda de barreira. Causas naturais
• Km 190, em Veranópolis – queda de barreira. Causas naturais
• Km 192, em Veranópolis – queda de barreira. Causas naturais
• Km 201, em Bento Gonçalves – desmoronamentos de pista entre o km 194 e km 201. Causas naturais
• Km 262, em Salvador do Sul – com sinalização no local por conta de rachadura no asfalto (bloqueio parcial).

Devido ao impacto das enchentes na infraestrutura do estado, o Comando Rodoviário da Brigada Militar disponibilizou uma plataforma que reúne opções de rotas rodoviárias alternativas entre diferentes origens e destinos. A ferramenta pode ser acessada por meio deste link.

O mapa das ocorrências em rodovias concedidas administradas pela CCR Viasul (Freeway, BR-101, BR-286 e BR-448) pode ser acessado neste link.

Bloqueios totais ou parciais em rodovias estaduais

Informações das Concessionárias e do Comando Rodoviário da Brigada Militar

BLOQUEIOS TOTAIS

ERS-020

• No km 56, em Taquara, erosão no asfalto.

ERS-129

• No km 0, em Bom Retiro do Sul, pista submersa. No km 91, em Muçum, queda de pista.

ERS-130

• No km 26, em Taquari, pista submersa.
• No km 37, em Venâncio Aires, por erosão na pista.
• No km 38, em Venâncio Aires, pista submersa.
• No km 75, queda da ponte entre Lajeado e Arroio do Meio.

ERS-149

• Nos km 92 e 93, em Restinga Seca, trânsito liberado veículos leves (desvio por estrada próxima).

RSC-287

• No km 5, em Dilermando de Aguiar, queda cabeceira da ponte.
• Entre o km 55 e o km 60, em Venâncio Aires, erosão no asfalto.
• Km 137 ao 138, em Candelária, queda da estrutura da ponte – interditado para obras.
• Km 167 ao 169, em Nova Cabrais, cabeceira da ponte desmoronando.
• Km 226, Santa Maria, queda da estrutura da ponte.
• Km 227, Ponte sobre Várzea do Rio Vacacaí Mirim – interditado para obras.

ERS-347

• No km 20, em Segredo, erosão na pista.

ERS-348

• No km 37, em Faxinal do Soturno, queda da cabeceira da ponte.
• No km 49, em Dona Francisca, ponte interditada.
• No km 51, em Agudo, erosão do asfalto.

ERS-411

• No km 22, em Maratá, erosão no asfalto.

ERS-415

• No km 1, em Bom Princípio, erosão da rodovia.

ERS-417

• No km 9, em Itati, ponte rompeu.

ERS-431

• No km 22, em Bento Gonçalves, ponte sobre Rio Taquari que liga Bento Gonçalves a São Valentim desabou.

ERS-441

• No km 22, em Vista Alegre do Prata, queda da ponte.

ERS-444

• No km 19, em Bento Gonçalves, erosão da rodovia.

ERS-448

• No km 44, em Farroupilha, queda de barreira.

ERS-481

• No km 158, em Cerro Branco, risco de desmoronamento, erosão na lateral da pista.

ERS-484

• No km 16, em Maquiné, erosão.
• Km indeterminado, em Maquiné, queda de barreira.
• Km indeterminado, em São Francisco de Paula, ponto do bloqueio entrada 020/484 – acesso Rincão do Kruef.
• Km indeterminado, em Maquiné, acesso bloqueado 484 sentido à ERS-020 São Franciso de Paula.

ERS-524

• Km 20, em São Pedro do Sul, queda da ponte.

VRS-805

• No km 20, em Toropi, desmoronamento de cabeceira de ponte e pista submersa.

VRS-826

• No km 4, em Feliz, queda de barreira.

VRS-843

• No km 0, em Feliz, queda da estrutura da ponte (informado pelo DAER).

VRS-868

• Nos km 4 e 5, em Taquari, água sobre a pista, localização incerta.

BLOQUEIOS PARCIAIS ERS-101

• No km 341, em São José do Norte, um lado da pista submerso.

ERS-115

• Km 23, em Três Coroas, erosão no asfalto, sistema pare e siga.
• Km 25, em Três Coroas, erosão do asfalto, sistema pare e siga.
• Km 28, em Gramado, bloqueio na pista direita (sentido Três Coroas).

ERS-118

• No km 22, em Gravataí, sinistro de trânsito, fluxo sendo alternado no acesso à alça da BR-290.

ERS-122

• No km 33, em São Vendelino, obras na pista, sistema pare e siga.
• No km 37, em São Vendelino, obra na pista.

ERS-126

• No km 5, em Marcelino Ramos, queda de barreira.

ERS-129

• Nos km 67 e 68, em Encantado, queda de árvores e entulhos na pista.
• Entre os km 76 ao 79, em Encantado, árvores e entulhos na pista.
• No km 82, em Muçum, árvores e entulhos na pista.

ERS-149

• No km 140, em Faxinal do Soturno, liberado no sistema pare e siga.
• No km 150, em Nova Palma, erosão na rodovia.
• No km 160, em Nova Palma, obras na rodovia.

ERS-153

• Nos km 304 e 305, em Vale do Sol, queda de barreira.

ERS-235

• No km 6, em Nova Petrópolis, sistema pare e siga.
• No km 35 e 36, em Gramado, trânsito desviado para a faixa da esquerda do contrafluxo no acesso anterior do posto Sapatos.
• No km 52, em Canela, meia pista.

ERS-332

• No km 6, em Encantado, cabeceira da ponte desmoronando, trânsito em meia pista.
• No km 8, em Encantado, erosão do asfalto, trânsito em meia pista.
• No km 13, em Doutor Ricardo, queda de barreira. Trânsito em meia pista, passagem liberada para caminhões com PBT de até 57 toneladas.

ERS-347

• No km 22, em Sobradinho, erosão na rodovia.

ERS-400

• No km 18, em Candelária, queda de barreira.

ERS-403

• No km 1, em Rio Pardo, proibido tráfego de caminhões com PBT acima de 45 toneladas.

ERS-418

• No km 19, em Santa Cruz do Sul, rachaduras no asfalto.

ERS-420

• No km 38, em Aratiba, deslizamento de terra.

ERS-422

• No km 64, em Venâncio Aires, queda de barreira.

ERS-431

• No km 25, em Santa Bárbara do Sul, a pista cedeu devido à erosão.

ERS-437

• No km 8, em Vila Flores, estrada de chão, não é possível tráfego de caminhões.
• No km 10, em Vila Flores, estrada de chão, não é possível tráfego de caminhões.

ERS-448

• No km 49, em Farroupilha: queda de barreira.

ERS-453

• No km 3 (9130), em Westfália, acesso à Imigrante.
• No km 66, em Westfália, sem informações.
• No km 75, em Boa Vista do Sul, queda de barreira com desvio pelo interior da cidade.
• No km 158, em Caxias do sul, meia pista.

ERS-466

• No km 2, em Canela, queda de barreira – meia pista.

ERS-486

• No km 15, em Itati, obras na pista, sistema pare e siga.

ERS-491

• No km 5, em Marcelino Ramos, pista está cedendo.

ERS-516

• No km 7, em São Martinho da Serra, deslizamento de terra e queda de árvores.

ERS-640

Nos km 15 e 17, em Cacequi, trânsito no siga e pare para veículos leves, emergência e da segurança, e caminhões com PBT de até 57 toneladas.

VRS-804

• No km 8, em Silveira Marins, passagem somente de veículos leves.

VRS-811

• No km 1, em Arroio do Meio, água sobre a rodovia.

VRS-826 No km 10, em Alto Feliz, erosão do asfalto e queda de barreira.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Infraestrutura – COINFRA
Coordenador: Ricardo Lins Portella Nunes
Contatos: (51) 3347.8749 e coinfra@fiergs.org.br