Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de maio de 2023, a Portaria MAPA N° 587, de 22 de maio de 2023, declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

A influenza aviária é de alta mortalidade de aves. Sugere-se atenção aos sinais clínicos como: Andar cambaleante; Torcicolo; Dificuldade respiratória; Diarreia.

O Conselho da Agroindústria – CONAGRO, alerta para o acompanhamento das informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre reforço nas medidas de prevenção da influenza aviária.

Acesse a portaria nº 587/2023 na integra clicando AQUI.

Acesse o Plano de vigilância de influenza aviária AQUI

MAPA PROMOVE MODIFICAÇÕES NAS REGRAS PARA ROTULAGEM DE BEBIDAS

ALCOÓLICAS DESTILADAS E RETIFICADAS

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de maio de 2023, a Portaria MAPA Nº 586 de 16 de maio de 2023, que altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012.

As alterações promovem modificações relevantes no âmbito da rotulagem de bebidas alcoólicas destiladas e retificadas. A partir de agora, para que sejam utilizados rótulos com as expressões artesanal, caseiro, familiar, natural ou 100% (cem por cento) natural, premium, extra-premium, reserva e reserva especial nos rótulos desses produtos, é imprescindível que o processo de produção seja devidamente reconhecido e certificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, no caso de bebidas nacionais.

No caso de bebidas importadas, exige-se uma comprovação oficial de tipicidade e regionalidade. Em síntese, tais modificações buscam garantir a veracidade e certificação das informações presentes nos rótulos das bebidas alcoólicas, em conformidade com as disposições normativas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A portaria entra em vigor em 3 de Julho de 2023

A portaria nº 586/2023 pode ser acessada na integra clicando AQUI

Acesse a Instrução Normativa nº 15/2011AQUI

Acesse a Instrução Normativa nº 29/2012 AQUI

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – [email protected]