Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 janeiro de 2024 a PORTARIA MF Nº 76, de 19 de janeiro de 2024, que altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária.
Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária.
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CONSULTA PUBLICA – CONDIÇÕES PARA UNIDADES DE ISOLAMENTO ANIMAL E DISPOSIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução Mercosul que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento, que constam no Anexo desta Portaria.
A Minuta de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária, e pode ser acessada, clicando no LINK.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do LINK.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do LINK.
Fica revogada a Portaria SDA/MAPA 987, de 3 de janeiro de 2024.
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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – [email protected]