Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa do IBAMA n. 23, de 14 de novembro de 2024. A normativa altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Dentre as medidas, destaca-se a exclusão do Anexo I a atividade da silvicultura como atividade sujeita a controle e fiscalização ambiental.

A Instrução se encontra em vigor e pode ser acessada, clicando aqui.

Instrução normativa da SEMA traz atualizações sobre infrações administrativas na área ambiental

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Instrução Normativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) n. 15, de 14 de novembro de 2024. A instrução dispõe sobre normas complementares relativas ao procedimento de constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre procedimento de aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA.

A Instrução se encontra em vigor e pode ser acessada, clicando aqui.

Instrução normativa da SEMA prorroga o vencimento de portarias de outorga ou dispensa de uso de recursos hídricos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Instrução Normativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) n. 14, de 12 de novembro de 2024. A instrução prorrogou, em caráter excepcional, o vencimento de portarias de outorga ou sua dispensa de uso de recursos hídricos com prazo de vigência até 31/12/2025, no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT RS, pelo prazo adicional de 03 (três) anos.

A Instrução se encontra em vigor e pode ser acessada, clicando aqui.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC

Conselho de Meio Ambiente – CODEMA

Coordenador: Guilherme Portella

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