Foi publicado em 06-04-2023, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.477/2023, que cria Grupo de Trabalho Interministerial (GT) para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo Federal, os trabalhadores e os empregadores.
O GT será tripartite e contará com 36 membros titulares e 36 suplentes, dos quais serão:
- doze representantes do Governo federal;
- doze representantes dos trabalhadores; e
- doze representantes dos empregadores.
Os representantes do governo serão indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Previdência Social e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Ministério do Trabalho e Emprego indicará cinco representantes, dos quais um exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial, além disso, também fará a Secretaria-Executiva do GT.
Já os trabalhadores serão representados pelas seguintes centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT, Força Sindical – FS, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. Cada central sindical indicará dois representantes.
A representação dos empregadores será feita pelas confederações empresariais que indicarão dois representantes cada, sendo as seguintes: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Confederação Nacional da Indústria – CNI, Confederação Nacional do Comércio – CNC, Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF, Confederação Nacional do Transporte – CNT e Confederação Nacional do Turismo – CNTUR.
Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos, os quais serão designados em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
O GT se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. E, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo Interministerial terá o voto de qualidade.
Os membros do GT que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. A prestação de serviço será de caráter voluntário, ou seja, não remunerada.
O prazo de duração dos trabalhos é de 90 dias, extensível por igual período, no qual o grupo terá a incumbência de “elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”.
O decreto já está em vigor. O Contrab segue atento a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha e da sociedade.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB
Coordenador: Guilherme Scozziero Neto
Contatos: (51) 3347–8632 e contrab@fiergs.org.br