Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de agosto de 2023, o Edital de Consulta Pública nº 6/2023. A publicação anuncia a disponibilidade de uma minuta de Orientação Técnica OCPC 10 relacionada a créditos de descarbonizarão, visando tratar dos requisitos contábeis para reconhecer, medir e evidenciar esses créditos, incluindo passivos associados.
A orientação, não introduz procedimentos novos nem modifica pronunciamentos contábeis anteriores. A consulta pública busca opiniões sobre vários aspectos da minuta, como tratamento contábil, mercados regulados e voluntários, reconhecimento e divulgação.
Os comentários e sugestões relativos à minuta podem ser enviados até 20 de outubro de 2023 para os seguintes endereços:
- Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br;
- Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico:conspublicasnc0623@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andares – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
Para acessar o edital de consulta pública SNC nº 6/2023 clique no link.
Para acessar a Minuta de Orientação Técnica OCPC 10 clique no link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – codema@fiergs.org.br