Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 07 março de 2024, a PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024, que define a relação de alimentos, que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.
A referida Portaria, define os grupos alimentares previstos nos incisos I a X do artigo 4º do Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024, que trata da composição da cesta básica. Esses grupos incluem feijões (leguminosas), cereais, pães, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, e café, chá, mate e especiarias.
O Anexo I da portaria fornece exemplos de alimentos que se enquadram em cada grupo, não sendo uma lista completa, porém ilustrativa. Por exemplo, no grupo de feijões (leguminosas), são mencionados diversos tipos de feijão, ervilha, lentilha, grão-de-bico, entre outros. Da mesma forma, são especificados exemplos para os demais grupos alimentares, como cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, entre outros.
A portaria também busca estabelecer algumas exceções aos alimentos in natura e minimamente processados, além de ingredientes culinários, permitindo a inclusão de alguns produtos processados, como pães feitos de farinhas, verduras e legumes preservados em salmoura, extrato ou concentrados de tomate, sardinha e atum enlatados, e queijos feitos de leite e sal.
Em suma, a Portaria MDS Nº 966 visa orientar a composição da cesta básica de alimentos, considerando os grupos alimentares e fornecendo exemplos para auxiliar na promoção de uma alimentação adequada e saudável para a população. Para acessar PORTARIA MDS Nº 966/2024, clique no LINK.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – conagro@fiergs.org.br