Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul do dia 23 de dezembro de 2022, pela Diretoria da Presidência da FEPAM, Súmula da Diretriz Técnica nº. 01/2018, referente a atualização da diretriz técnica nº. 01/2018, que estabelece condições e os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos a serem adotados pela FEPAM para fontes fixas e dá outras providências.
Há alterações nos itens referentes à limites para o material particulado, 3.1 e 4.1. Inserção do item 3.12 específico para tratar de secadores de grão e sapeco de ervas. E alteração em relação às emissões de compostos orgânicos voláteis, item 4.2.
A Diretriz Técnica 01/2018 atualizada está disponível no link.
A informação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul pode ser acessada aqui.
Logística reversa de emabalagens de vidro
O decreto apresenta as definições, estrutura de implementação compreendendo fase 1 e fase 2, bem como operacionalização e plano operativo, penalidades, entre outros, e nos anexos I e II, apresenta os percentuais mínimos, regionais e nacionais para um horizonte de tempo de 2023 à 2032.
A integra do Decreto nº 11.300/2022 pode ser acessada clicando aqui.
Prorrogação de prazo para apresentação das curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa
Publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de 2022, pelo Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro, a Portaria nº 304, de 15 de dezembro de 2022 que prorroga por 180 dias o prazo para que os setores a que se refere o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, apresentem suas proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa, considerado o objetivo de longo prazo de neutralidade climática informado na Contribuição Nacionalmente Determinada, instituído por meio do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022.
A integra da Portaria nº 304/2022 pode ser acessada clicando aqui.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – codema@fiergs.org.br