Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de Outubro de 2022, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o Aviso de Consulta Pública nº 03/2022 sobre a Proposta de Resolução CNRH que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água, e dá outras providências.
A consulta estará aberta no período de 20 de outubro a 08 de novembro de 2022.
As contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação aos artigos e incisos da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos CTECT/CNRH.
Críticas e sugestões sobre o processo de consulta pública podem ser encaminhadas para o endereço cnrh@mdr.gov.br.
Para acessar a proposta de Minuta da Resolução e obter outras informações, clique aqui.
O acesso à íntegra ao Aviso de Consulta Pública nº 03/2022 está disponível no link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
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