Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 de Outubro de 2022, pela Diretoria da Presidência da FEPAM, o Ato Administrativo sobre o aviso de consulta pública do Zoneamento Ambiental para a Atividade de Mineração de Areia nos Cursos Médios e Baixos do Rio Jacuí.
A consulta ficará aberta por 25 dias corridos, entre o período de 21/10/2022 a 14/11/2022.
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O acesso à íntegra do Ato Administrativo está disponível no link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC