Inteiro Teor – Pareceres de Consultas nº 01
Foi divulgado no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em 14 de outubro de 2022, os pareces da SEFAZ/RS em resposta a consultas formais de contribuintes:
PARECER Nº 22031
ICMS – Emissão de nota fiscal no caso do pagamento da venda se dar através de pontos ganhos pelo cliente em programa de fidelidade.
(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)
PARECER Nº 22051
Crédito fiscal relativo a aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, de estabelecimento industrializador de madeiras.
(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)
PARECER Nº 22057
ICMS – Crédito fiscal presumido concedido nas operações interestaduais com móveis de fabricação própria.
(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)
PARECER Nº 21385
Transferência de materiais sujeitos a processo de preparação do “woodframe”, como material para construção de unidade imobiliária autônoma.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)
PARECER Nº 21408
Aplicação do diferimento na importação de partes e peças que serão comercializadas sob forma de uma unidade conjunta maior, e direito ao crédito fiscal presumido do inciso CXCIII do artigo 32 do Livro I, na posterior revenda.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)
PARECER Nº 22110
Regras para apropriação do crédito fiscal presumido do inciso CXCIII do artigo 32, e do gozo do diferimento previsto no inciso VI do artigo 53, ambos do Livro I do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC
Coordenador: Thômas Nunnenkamp
Contatos: (51) 3347-8739 – contec@fiergs.org.br