Comunicado Técnico

Foi publicada em 23-12-2022, no Diário Oficial do Estado, a Lei n° 15.911/2022, que atualiza os valores do piso salarial regional em 10,6%, com data-base em 1º de fevereiro de 2023.

Abaixo os valores de cada faixa salarial:

• R$ 1.443,94 para os seguintes trabalhadores:

• Na agricultura e na pecuária;
• Nas indústrias extrativas;
• Em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• Empregados domésticos;
• Em turismo e hospitalidade;
• Nas indústrias da construção civil;
• Nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• Em estabelecimentos hípicos;
• Empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e
• Empregados em garagens e estacionamentos;

• R$ 1.477,18 para os seguintes trabalhadores:

• Nas indústrias do vestuário e do calçado;
• Nas indústrias de fiação e de tecelagem;
• Nas indústrias de artefatos de couro;
• Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
• Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• Empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• Nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e
• Empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

• R$ 1.510,69 para os seguintes trabalhadores:

• Nas indústrias do mobiliário;
• Nas indústrias químicas e farmacêuticas;
• Nas indústrias cinematográficas;
• Nas indústrias da alimentação;
• Empregados no comércio em geral;
• Empregados de agentes autônomos do comércio;
• Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• Movimentadores de mercadorias em geral;
• No comércio armazenador; e
• Auxiliares de administração de armazéns gerais.

• R$ 1.570,36 para os seguintes trabalhadores:

• Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• Nas indústrias gráficas;
• Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• Nas indústrias de artefatos de borracha;
• Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• Marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
• Vigilantes; e
• Marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

• R$ 1.829,87 para os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul reforça a posição pela extinção do Piso Regional, visto que não se trata de um instrumento capaz de gerar emprego e renda. Ao contrário, eleva os custos das atividades econômicas no território gaúcho, desestimulando o crescimento e afastando novos investimentos e contamina os reajustes de outras categorias, mesmo que essa não seja sua função.

Este pleito teve uma forte atuação do Conselho de Relações do Trabalho e do Conselho de Articulação Parlamentar da FIERGS, que reuniram-se com os deputados e apresentaram propostas, objetivando a extinção do piso.

O Contrab segue atento a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha e a sociedade.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB

Coordenador: Guilherme Scozziero Neto
Contatos: (51) 3347–8632 e [email protected]