Projeto de Lei 7/2022 , de autoria do deputado Mateus Wesp (PSDB), que “Altera a Lei Estadual no 13.594/10, para atualizar a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC), tendo em vista as diretrizes de preservação ambiental do Acordo de Paris de 2015”.
*Situação: tramitando na CCJ, com relatoria a cargo do deputado Frederico Antunes (PP) – envio em 15/3/2022
Projeto de Lei 8/2022, de autoria do deputado Mateus Wesp (PSDB), que “Altera a Lei Estadual no 15.434/20, para considerar como de interesse público as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal nas propriedades rurais do Estado”.
*Situação: tramitando na CCJ, com relatoria a cargo do deputado Elton Weber (PSB) – envio em 15/3/2022
Projeto de Lei 27/2022, de autoria da deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS) + 8 deputados, que “Dispõe sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do Governo do estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: tramitando na CCJ, com relatoria a cargo do deputado Mateus Wesp – envio em 05/4/2022
Projeto de Lei 51/2022, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul, abrindo crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495.100.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cem mil reais)”.
*Situação: tramita em regime de urgência, disposto pelo artigo 62 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (prazo fatal para votação em 30/4/2022)
Projeto de Lei 52/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como dos proventos de inatividade e pensões”.
*Situação: tramita em regime de urgência, disposto pelo artigo 62 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (prazo fatal para votação em 30/4/2022)
Projeto de Lei 59/2022, de autoria do deputado Beto Fantinel (MDB), que “Altera a Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2.017, que estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”.
*Situação: tramita em período de pauta, a ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Proposta de Emenda à Constituição 294/2022, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) + 25 deputados, que “Inclui o art. 163-A na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (permite a celebração de contratos entre administração pública e iniciativa privada para a exploração de ramais ferroviários)”.
*Situação: tramitando na CCJ, com relatoria a cargo do deputado Mateus Wesp (PSDB)
Fonte: Assembleia Legislativa
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