Projeto de Lei nº 3/2023, de autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que “Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”.
Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do deputado Delegado Zucco (REPUBLICANOS), que “Institui a Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria da deputada Eliana Bayer (REPUBLICANOS), que “Dispõe sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul”.
Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do deputado Matheus Gomes (PSOL) e deputada Luciana Genro (PSOL), que “Reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável”.
Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do deputado Matheus Gomes (PSOL) e deputada Luciana Genro (PSOL), que “Dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no âmbito do território do Rio Grande do Sul”.
Projeto de Lei nº 67/2023,de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) e do deputado Matheus Gomes (PSOL), que “Restringe a extração mineral na Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí em decorrência do alto risco ambiental da atividade”.
Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), que “Dispõe sobre a obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria dos deputados Carlos Búrigo (MDB) e Edivilson Brum (MDB), que “Institui o Programa JURO ZERO RS e destina os recursos previstos no artigo 17, § 1º, da Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021, do lucro líquido da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul, do BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento S.A e dá outras providências”.
Fonte: Assembleia Legislativa
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