Conforme já informado no Comunicado Técnico nº 30, de 20 de outubro, reforçamos que o Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC) publicou duas consultas públicas para obter contribuições do setor privado a respeito de uma possível expansão do atual acordo Mercosul – Índia e de um eventual lançamento de negociações para um acordo comercial entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos. As consultas constam respectivamente das Circulares Secex nº 43 e nº 44, tendo o dia 18 de dezembro de 2023 como prazo para envio das respostas via formulário eletrônico. Ambos os instrumentos são abertos para a participação de toda a população, incluindo empresas e entidades de classe.
Ressaltamos a importância de que os setores interessados contribuam nas pesquisas – estas informações ajudarão a construir a posição do governo brasileiro em caso de avanço das negociações.
Clique aqui para acessar a consulta referente ao acordo com a Índia.
Clique aqui para acessar a consulta referente ao acordo com os Emirados Árabes Unidos.
É muito importante que os setores se manifestem. Caso alguma empresa precise de apoio para melhor compreensão do tema, estamos à disposição para prestar orientações. Entre em contato com o Conselho de Comércio Exterior da FIERGS impreterivelmente até o dia 27 de novembro de 2023, por meio do e-mail concex@fiergs.org.br.
Consulta Pública – Estratégia Nacional de Comércio Exterior
Entrou em Consulta Pública, também, a proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior elaborada pelo MDIC. O documento busca estabelecer as orientações e diretrizes estratégicas do Governo Federal em temas de comércio exterior, tendo em vista promover uma inserção competitiva do Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 06 de dezembro de 2023, por meio do formulário eletrônico disponível neste link.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Comércio Exterior – CONCEX
Coordenador: Aderbal Lima
Contatos: (51) 3347-8790 – concex@fiergs.org.br