O Ministério de Comunicações publicou, no Diário Oficial da União do dia 29 de fevereiro de 2024, a
Consulta Pública nº 12, que abre para comentários e sugestões do público geral a proposta de Revisão do
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2024-2029. Os interessados podem enviar suas
contribuições por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, disponível na página do
órgão na internet nesse link, no prazo máximo de 60 dias. O texto completo da proposta também pode
ser encontrado na mesma página, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta. A publicação na
íntegra, pode ser acessada pelo seguinte link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Infraestrutura – COINFRACoordenador: Ricardo Lins Portella Nunes
Contatos: (51) 3347.8749 e coinfra@fiergs.org.br