Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de julho de 2023, Consulta Pública da Portaria MAPA nº 860, de 21 de julho de 2023. A Portaria dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. A Consulta Pública tem prazo de 45 dias, a contar da data de sua publicação
A referida Portaria, que traz as definições da categoria, busca aprovar os requisitos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a serem registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e também objetiva a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
Ainda, a Portaria MAPA nº 860, de 21 de julho de 2023 classifica os estabelecimentos de ovos e derivados, tratando das características gerais dos estabelecimentos de ovos e derivados, dos critérios de instalações e dos equipamentos, das definições para o processo (recepção, lavagem, ovoscopia e classificação, quebra, industrialização, resfriamento, congelamento, embalagem, nomenclatura e, armazenamento e expedição) e disposições finais.
Cabe destacar que as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA neste LINK.
Esta Consulta Pública entra em vigor na data da sua publicação.
Para acessar a Portaria MAPA nº 860/2023 na íntegra, clique no LINK
CONSULTA PÚBLICA – TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DAS TAXAS DE SEMENTES E MUDAS
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de julho de 2023, a Portaria MAPA nº 863, de 24 de julho de 2023, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.
A Minuta de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo LINK. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do LINK.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso SOLICITA, do MAPA, por meio do LINK.
Para acessar a Portaria MAPA nº 863/2023 na íntegra, clique no LINK.
CENTRO DE OPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA – COEMMA INFLUENZA AVIÁRIA
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de julho de 2023, a Portaria GM/MMA nº 611, de 25 de julho de 2023, institui o Centro de Operação de Emergência (COEMMA Influenza Aviária) para acompanhar, propor e coordenar ações ambientais para mitigar os efeitos da emergência zoossanitária em função da detecção da infecção pelo vírus influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade em aves silvestres no Brasil, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas vinculadas.
O COEMMA Influenza Aviária terá como função principal acompanhar e monitorar a evolução do surto da doença, bem como propor e coordenar ações ambientais para lidar com a emergência zoossanitária.
Essas ações podem incluir medidas para conter a propagação do vírus, proteger a fauna e flora local, e mitigar os efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para acessar a PORTARIA GM/MMA Nº 611/2023 na íntegra, clique no LINK.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – [email protected]