Aberta Consulta Pública para a Minuta das Diretrizes Ambientais para os Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SEMA, tem como objetivo colher manifestações com relação à diretrizes ambientais para os municípios do litoral norte do RS.
Na minuta está descrita a área de abrangência, com 18 municípios definidos, a estrutura das diretrizes ambientais, as potencialidades regionais, as diretrizes gerais, recomendações e glossário. Também está apresentado a caracterização e diretrizes específicas definidas por áreas, o Litoral Norte do RS foi dividido, totalizando na minuta 10 áreas subdivididas.
A consulta ficará aberta por 30 (trinta) dias corridos, de 23 de abril a 22 de maio de 2024.
Para acessar a minuta na íntegra, e enviar contribuições acesse o LINK.
CONSULTA PÚBLICA – MINUTA DE PORTARIA MOVIMENTAÇÃO INTERESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aberta Consulta Pública para a Minuta de Portaria Movimentação Interestadual de Resíduos Sólidos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM.
Esta Portaria irá dispor sobre a obrigatoriedade de autorização no Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes.
A minuta em consulta pública regra a obrigatoriedade de autorização da FEPAM para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes quando este ocorrer para fora ou para dentro dos limites geográficos do estado do Rio Grande do Sul, sendo que a emissão da autorização de remessa ou de recebimento de resíduo, rejeitos e efluentes não desobriga o registro do MTR no Sistema MTR Online, mantido pela FEPAM, nem o Licenciamento Ambiental da atividade potencialmente poluidora, quando aplicável, os quais são regrados por norma própria.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias corridos, entre 19 de abril a 18 de maio de 2024. Na página da consulta pública há uma orientação de como enviar o arquivo com as sugestões.
Para acessar a minuta na íntegra, e enviar contribuições acesse o LINK.
GERÊNCIA TÉCNICA E DE SUPORTE AOS CONSELHOS TEMÁTICOS – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Telefone: (51) 3347-8882
E-mail: codema@fiergs.org.br