O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), informa que está aberta consulta pública sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para a tipologia Usinas Termelétricas com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW, conforme Decreto nº 8437, de 22 de abril de 2015.
Para a manifestação, deverá ser indicado a numeração do tópico do Termo de Referência sobre a qual os apontamentos se referem e as contribuições deverão ser encaminhadas via plataforma Participa + Brasil, clicando AQUI.
As contribuições também podem ser enviadas para o endereço eletrônico cenef.sede@ibama.gov.br com assunto “Consulta Pública TR UTEs” – Nome da instituição/interessado. No corpo do e-mail também deverá estar especificado o nome da Instituição/Organização/Empresa e ou interessado, é importante que o endereço de e-mail do remetente esteja válido e ainda, estejam inclusas formas de contato adicionais.
O prazo para manifestação vai até 06/02/2024.
Para acessar o Termo de Referência, clique AQUI.
Para acessar o conteúdo referente a consulta pública na integra, clique AQUI.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – codema@fiergs.org.br