Nº 22 – 06 de setembro de 2023

Comunicado Técnico

Conselho de Meio Ambiente

CONSULTA PÚBLICA FEPAM – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REUSO EM SISTEMAS DE FERTIRRIGAÇÃO

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) abriu a Consulta Pública nº 2/2023, como objetivo disponibilizar uma minuta de portaria para estabelecer critérios e procedimentos para o reuso de efluentes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias em sistemas de fertirrigação no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a FEPAM, os critérios estabelecidos visam controlar a contaminação do solo e proteger a qualidade das águas.

O reuso em sistemas de fertirrigação é uma atividade que requer licenciamento ambiental, e dentre os diversos dispositivos estabelecidos pela minuta de Portaria, os efluentes devem atender a diversos parâmetros, tais como: pH e concentração de óleos e graxas, e em caso de não conformidade, a fertirrigação deve ser interrompida.

O período para envio de contribuição à minuta de portaria é até 11 de setembro de 2023.

Segue o link para acesso à página da FEPAM para envio das contribuições: LINK.

Para acessar a portaria clique noLINK

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – [email protected]

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