A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) abriu a Consulta Pública nº 2/2023, como objetivo disponibilizar uma minuta de portaria para estabelecer critérios e procedimentos para o reuso de efluentes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias em sistemas de fertirrigação no Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo a FEPAM, os critérios estabelecidos visam controlar a contaminação do solo e proteger a qualidade das águas.
O reuso em sistemas de fertirrigação é uma atividade que requer licenciamento ambiental, e dentre os diversos dispositivos estabelecidos pela minuta de Portaria, os efluentes devem atender a diversos parâmetros, tais como: pH e concentração de óleos e graxas, e em caso de não conformidade, a fertirrigação deve ser interrompida.
O período para envio de contribuição à minuta de portaria é até 11 de setembro de 2023.
Segue o link para acesso à página da FEPAM para envio das contribuições: LINK.
Para acessar a portaria clique noLINK
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