A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abre consulta pública que da minuta de diretriz técnica que dispõe sobre critérios e procedimentos para a elaboração de estudos para caracterização do regime hidrológico de cursos d’água de regiões de cabeceira.
O objetivo é a auxiliar o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento na categorização de reservatórios de água (definição entre açude ou barragem) na perspectiva do Decreto Estadual n° 52.931/2016 (alterado pelo Decreto Estadual n° 54.165/2018), para fins de outorga de direito de uso da água e licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
A consulta ficará aberta por 20 dias corridos, entre 1º/11/2023 e 20/11/2023.
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Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
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