Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de outubro de 2023, a Portaria MAPA Nº 909, de 18 de outubro de 2023, que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País.
O prazo referido no caput começa a correr a partir 23/10/2023 que é a data da publicação oficial da presente Portaria, excluído da contagem o dia do começo e incluído o do vencimento, nos termos da legislação vigente.
Para acessar a minuta disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária, clique no LINK.
Após a análise do texto disponibilizado na página do Ministério da Agricultura e Pecuária, as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do LINK.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do LINK.
Para acessar a Portaria SDA/MAPA Nº 909/2023, clique no LINK.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – conagro@fiergs.org.br