Informamos que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou para Consulta Nacional os Projetos ABNT NBR 10004-1 – Resíduos sólidos – Classificação – Parte 1: Requisitos de classificação e, ABNT NBR 10004-2 – Resíduos sólidos – Classificação – Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) – ABNT/CEE-246. Estes projetos estarão disponíveis para comentários até o dia 18/03/2024.
Estabelecida inicialmente em 2004, essa norma, que versa sobre a classificação de resíduos, propõe inovações nos critérios e abordagens para a gestão responsável de resíduos no contexto brasileiro. A nova norma está estruturada em duas partes distintas: A primeira, intitulada “Parte 1: Requisitos de classificação,” aborda os requisitos relacionados à classificação, englobando características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade. Por sua vez, a segunda parte, denominada “Parte 2: Sistema geral de classificação de resíduos (SGCR),” apresenta o SGCR, uma plataforma sistematizada desenvolvida pela ABNT, composta por listas e um banco de dados sujeito a atualizações periódicas.
A presente consulta nacional representa uma oportunidade importante para a participação ativa dos interessados na elaboração desta norma, permitindo o acesso ao arquivo e a submissão de comentários, mediante cadastro prévio.
O acesso é feito através do site oficial da ABNT que pode ser acessado, clicando AQUI.
A referida Consulta Nacional encontra-se na seção “Saúde. Segurança. Meio ambiente” => ABNT/CEE-246 ou na opção do Comitê – ABNT/CEE-246 Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.
Recomendamos ainda que as indústrias simulem a aplicação do projeto ABNT NBR 10004-1 e 10004 -2 e encaminhem suas manifestações à ABNT.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – codema@fiergs.org.br